Diário de Notícias

19-Novembro de 2010 

 

 

 

 

Rendas antigas ainda não descolam em 2011

HABITAÇÃO: Aumento foi fixado em 0,3% e 0,45% para as rendas antigas. Senhorios, escandalizados, avançam com proposta de nova lei

 

Carla Aguiar

 

Foram por água abaixo as poucas esperanças que os proprietários ainda pudessem ter de as rendas mais antigas serem este ano alvo de um aumento mais significativo. Ontem o Governo publicou em Diário da República o factor de correcção extraordinária das rendas para o próximo ano, fixando uma actualização de 0,3% para as rendas posteriores a 1967 e de 0,45% para as anteriores àquela data.

Confirma-se, assim, que o Governo não foi sensível aos apelos das associações de proprietários que, após a imposição de um congelamento das rendas este ano, tinham reivindicado uma actualização extraordinária mais significativa para as rendas antigas em 2011. Por outro lado, a portaria foi publicada com um atraso de 19 dias em relação ao prazo estabelecido por lei, que é até ao dia 30 de Outubro de cada ano.

“Não só o valor de actualização é escandalosamente baixo, como o Governo dá sinais de falta de respeito ao ultrapassar um prazo legal”, disse ao DN o presidente da Associação Nacional de Proprietários, António Frias Marques.

Tal como o DN avançou a 11 de Setembro, as rendas vão praticamente estagnar pelo segundo ano consecutivo. Isto porque o coeficiente de 1,003 a multiplicar pelo Valor da renda implica um aumento de 3 cêntimos ou de 4,5 cêntimos por cada dez euros de renda.

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 Aumento será de apenas 18 cêntimos tendo em conta uma renda média à volta dos 60 euros 

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“Se tivermos em conta a renda média em Portugal, que é de 60 euros, tal significa um aumento de apenas 18 cêntimos”, explicou o dirigente da ANP. E há casos em que as rendas são de dez euros. Num e noutro caso, a actualização agora fixada não compensa sequer que o senhorio proceda ao aumento, pois nos termos da lei tal requer o envio de uma carta registada com aviso de recepção cujo custo é superior ao ganho resultante do aumento.

Essa é, aliás, a razão que leva a ANP a ter emitido uma recomendação aos seus associados no sentido de nem sequer comunicarem o aumento de rendas aos inquilinos no próximo ano, “até como forma de protesto contra esta situação aberrante”.

A revisão do regime de arrendamento urbano, que foi alvo de profunda polémica, foi aprovada em 2006. Na ocasião o Governo tinha-se comprometido a fazer uma reavaliação da legislação ao fim de quatro anos de vigência, prazo esse que se cumpre este ano.

Mas, segundo os representantes das associações do sector, tal não se está a verificar, sendo que o Executivo não tem acolhido nem dado resposta aos apelos e propostas apresentados nesse sentido.

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 MUDANÇA ANP trabalha em novo “projecto de lei” 

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A Associação Nacional de Proprietários está a preparar uma espécie de novo projecto de lei a apresentar a todos os grupos parlamentares para reajustar o regime de arrendamento que está em vigor desde 2006. António Frias Marques revelou ao DN que o objectivo não é revogar a lei, mas ajustá-la. Entre as propostas daquela associação consta também a extinção das sociedades de reabilitação urbana – criadas nos últimos anos -, que são entidades detidas pelas autarquias e cujos resultados “deixam muito a desejar”.

 

 
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