Para vender um imóvel 

Documentos necessários:

• Caderneta predial (Finanças);

• Planta de localização (Câmara Municipal);

• Planta da fração (Câmara Municipal);

• Licença de utilização (Câmara Municipal);

• Escritura de compra e venda  (Notário);

• Certidão de teor (Conservatória de Registo Predial);

• Cartão de Cidadão/ Bilhete de Identidade e Cartão Contribuinte Fiscal;

• Ficha Técnica da Habitação (Promotor/Câmara Municipal);

• Certificado energético (ADENE);

• Declaração de dívida ou, de ausência de dívida (administrador do

  condomínio, tratando-se de frações autónomas no regime de

  propriedade horizontal).