O InadMissIvel IMI Quem pôs cá fora o Código do IMI parece não saber muito e o resultado é a catástrofe tributária que se avizinha. Com os altíssimos valores que tencionam passar a exigir, o IMI vai transformar os cidadãos em súbditos municipais. De que adianta uma segunda avaliação, mesmo que gratuita, se os parâmetros e pressupostos, vão ser os mesmos? Os resultados, obviamente que vão ser iguais ou parecidos! Aliás, a lei já prevê, para diferenças assinaláveis, a gratuitidade da segunda apreciação. Pedir uma segunda avaliação, significa principalmente aceitar a fórmula que conduz à iniquidade e, de mão estendida e chapéu na mão, solicitar aos todo-poderosos que adiem um bocadinho o cair do cutelo da lâmina afiada que está por cima do pescoço dos proprietários e senhorios. A ANP não vai por aí. O que está em causa e se contesta é a fórmula que conduz a aumentos médios de cinco vezes mais do que até aqui. Já este ano, alguns associados da ANP vão pagar o séptuplo do que pagaram o ano passado! Pretendemos uma avaliação que conduza a resultados justos, em que os que já estavam avaliados desçam para valores moderados e não sejam aumentados 25% como se está a fazer, por via do aumento da taxa de 0,4% para 0,5% e os não avaliados anteriormente passem a pagar um pouco mais, mas nunca para os valores estratosféricos a que os avaliadores catapultaram os andares e prédios urbanos. Convém esclarecer que a ANP nunca pertenceu à Comissão Nacional de Avaliação de Prédios Urbanos (CNAPU), constituída ao abrigo dos art.ºs 60.º e 61.º do Código do IMI; Comissão que sempre abençoou a aplicação do CIMI em todos os seus aspetos. Pelo contrário, enquanto outros estavam calados, já em 2009 a Direção da ANP foi recebida pelo Primeiro-ministro de então, a quem entregou um dossier com as apreensões e soluções preconizadas pelos proprietários e senhorios, em relação à gravíssima questão tributária dos imóveis. A F M |