Vistos gold, golden visa ou melhor dizendo Autorização de Residência para Atividade de Investimento (ARI). Trata-se de um cartão, muito semelhante ao Cartão do Cidadão, que concede a estrangeiros que invistam em Portugal a possibilidade de, não só de residir no nosso país juntamente com a família mais próxima, mas também de circular livremente pelos países europeus do chamado espaço Schengen e conseguir mais facilmente vistos para viajar para fora da Europa, nomeadamente para a América, e, mais tarde, até mesmo a obtenção da nacionalidade portuguesa. É uma medida tomada no ano passado pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros e encabeçada pelo vice-primeiro ministro Paulo Portas como uma forma de fazer entrar dinheiro no nosso país. Muitos vêem já a medida como a galinha dos ovos de ouro do sector imobiliário, sobretudo do segmento de luxo, isto numa altura em que existe uma estagnação do mercado, mas há também quem tenha fortes dúvidas acerca do que poderá acarretar.

Os vistos gold são atribuídos a estrangeiros que, no mínimo, façam uma transferência de um milhão de euros para uma conta num banco português, que abram um negócio que crie pelo menos 10 postos de trabalho ou ainda que adquiram imóveis no valor mínimo global de 500 mil euros. E é esta a opção escolhida pela maioria.

Os chineses em força

Até ao início do segundo trimestre deste ano tinham sido já atribuídos cerca de 800 vistos gold, o que representou um investimento de cerca de 500 milhões de euros, números que fazem prever que, só no setor imobiliário, sejam injetados mil milhões de euros até ao final de 2014.

De acordo com dados do Ministério dos Negócios Estrangeiros, a esmagadora maioria dos investidores chegam da China, seguidos, embora de longe, pelos russos, brasileiros e angolanos.

As zonas mais procuradas para investir no imobiliário por estes “imigrantes” têm sido Lisboa, sobretudo a zona da Expo, Cascais, Sintra, Tróia, Porto e Douro, e a inevitável região do Algarve. Casas prontas a comprar e de preferência mobiladas são os alvos de maior procura, mas não só. Restaurantes, hotéis, quintas no Douro e no Alentejo são também muito apetecíveis, bem como casas com história, reabilitadas, claro está.

Os imóveis são adquiridos supostamente para residência, isto embora os novos proprietários não sejam obrigados a permanecer no país mais do que 7 dias no primeiro ano e 14 dias nos seguintes, mas também para serem rentabilizados, nomeadamente colocando-os no mercado do arrendamento.

Driblar a Lei

Mas, como sempre, há que ter em atenção que não há bela sem senão.

Se normalmente as agências imobiliárias cobram comissões na ordem dos 5%, os negócios envolvendo vistos gold podem dar às mediadoras uma fatia de cerca de 20 a 25% do bolo.

E fala-se já de casos de imóveis com valores de mercado abaixo dos 500 mil euros que são vendidos por esse valor de forma a permitir ao investidor a Autorização de Residência para Atividade de Investimento, sendo-lhe depois devolvido o valor que foi acima. Situação que poderá levar o proprietário a deparar-se com problemas com as Finanças devido à necessidade do acerto de mais-valias.

Para os investidores, o processo é altamente burocrático, estando envolvido um sem número de intermediários, desde advogados, agências de imigração, imobiliárias e muitos outros “agentes” que orbitam à volta do negócio.

Da parte das autoridades os maiores receios prendem-se com a possibilidade de os “vistos dourados” servirem para branqueamento de dinheiro, embora seja cada vez mais evidente que o apetecido cartão sirva mesmo para cidadãos de fora da União Europeia poderem circular livremente, sem quaisquer vistos especiais. Daí o controlo, nomeadamente do cadastro criminal dos potenciais detentores dos vistos gold, ter tendência para ser cada vez mais apertado. Chipre, por exemplo, já está a condicionar o acesso a estes vistos, e o Canadá, que também havia implementado a medida de forma a atrair investimento, já a deu por terminada.