O Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI)  deve ser pago:

a) Em uma prestação, no mês de abril, quando o seu montante seja igual ou inferior a 250 euros;

b) Em duas prestações, nos meses de abril e novembro, quando o seu montante seja superior a 250 euros e igual ou inferior a 500 euros;

c) Em três prestações, nos meses de abril, julho e novembro, quando o seu montante seja superior a 500 euros.

Os valores das taxas dos prédios urbanos avaliados, nos termos do Código do IMI (CIMI), podem variar entre 0,3 % e 0,5 % sobre o Valor Patrimonial Tributário (VPT).

Agravamento [majoração]

As taxas são elevadas, anualmente, ao triplo (200 %) nos casos de prédios urbanos que se encontrem devolutos há mais de um ano e de prédios em ruínas.

Os municípios podem agravar até 30 % a taxa aplicável a prédios urbanos considerados degradados.

Podem também agravar até 30 % os prédios localizados em zonas que sejam objeto de reabilitação urbana.

Desagravamento [minoração]

Estes prédios localizados em zona de reabilitação urbana, em alternativa, podem sofrer um desagravamento até 30 %.

Os municípios podem definir zonas onde é fixada uma redução até 20 % a aplicar a prédios urbanos arrendados. Esta benesse pode ser cumulativa com os 30 % da zona de reabilitação urbana, passando portanto a pagar apenas metade do IMI (50 %), não havendo conhecimento de nenhum caso.

TAXAS

As taxas do IMI referentes a 2014 e que vão estar a pagamento em 2015, são as constantes da informação que se segue.

Área Metropolitana de Lisboa

Lisboa: 0,3; Alcochete: 0,45; Almada: 0,38; Amadora: 0,37; Barreiro: 0,4; Cascais: 0,39; Loures: 0,395; Mafra: 0,5; Moita: 0,4; Montijo: 0,45; Odivelas: 0,375; Oeiras: 0,34; Palmela: 0,43; Seixal: 0,415; Sesimbra: 0,4; Setúbal: 0,5; Sintra: 0,39; Vila Franca de Xira: 0,3.

Área Metropolitana do Porto

Porto: 0,36; Arouca: 0,3; Espinho: 0,5; Feira: 0,4; Gondomar: 0,35; Maia: 0,395; Matosinhos: 0,45; Póvoa de Varzim: 0,3; S. João da Madeira: 0,37; Santo Tirso: 0,375; Trofa: 0,5; Valongo: 0,355; Vila do Conde: 0,5; V.N. Gaia: 0,46.

Capitais de distrito

Aveiro: 0,4; Beja: 0,38; Braga: 0,35; Bragança: 0,355; Castelo Branco: 0,3; Coimbra: 0,35; Évora: 0,5; Faro: 0,5; Guarda: 0,45; Leiria: 0,375; Portalegre: 0,4; Santarém: 0,5; Viana do Castelo: 0,37; Vila Real: 0,395; Viseu: 0,3.

Regiões autónomas

Funchal: 0,33; Angra do Heroísmo: 0,3; Horta: 0,3; Ponta Delgada: 0,3; Câmara de Lobos: 0,35; Lagoa: 0,3; Machico: 0,3; Praia da Vitória: 0,3; Ribeira Grande: 0,3; Santa Cruz: 0,3; Santana: 0,3; Vila Baleira (Porto Santo): 0,5.

Outras cidades

Abrantes: 0,4; Águeda: 0,3 ; Albergaria-a-Velha: 0,3; Albufeira: 0,5; Alcácer do Sal: 0,3; Alcobaça: 0,375; Almeirim: 0,4; Amarante: 0,3; Anadia: 0,3; Barcelos: 0,35;  Borba: 0,5; Caldas da Rainha: 0,3; Cantanhede: 0,386; Cartaxo: 0,5; Chaves: 0,35; Covilhã: 0,35; Elvas: 0,4; Entroncamento: 0,38;  Esposende: 0,34; Estarreja: 0,35; Estremoz: 0,35; Fafe: 0,3; Felgueiras: 0,3; Figueira da Foz: 0,4; Fundão: 0,4; Gouveia: 0,38; Guimarães: 0,375; Ílhavo: 0,4; Lagoa: 0,37; Lagos: 0,4; Lamego: 0,4; Loulé: 0,39; Macedo de Cavaleiros: 0,3  ; Mangualde: 0,4; Marco de Canavezes: 0,5; Marinha Grande: 0,3; Mealhada: 0,3; Mêda: 0,4; Miranda do Douro: 0,3; Mirandela: 0,4; Montemor-o-Novo: 0,3; Moura: 0,3; Olhão: 0,4; Oliveira de Azeméis: 0,38; Oliveira do Bairro: 0,325; Oliveira do Hospital: 0,35; Ourém: 0,33; Ovar: 0,38; Paços de Ferreira: 0,3 ;Paredes: 0,5; Penafiel: 0,3; Peniche: 0,35; Peso da Régua: 0,4; Pinhel: 0,3; Pombal: 0,3; Ponte de Sor: 0,3; Portimão: 0,5;  Reguengos de Monsaraz: 0,375; Rio Maior: 0,4; Sabugal: 0,3; Santa  Comba Dão: 0,5; Santiago do Cacém: 0,4; S. Pedro do Sul: 0,3; Seia: 0,5; Serpa: 0,36; Silves: 0,3; Sines: 0,36; Tarouca: 0,3; Tavira: 0,4; Tomar: 0,35; Tondela: 0,3; Torres Novas: 0,4; Torres Vedras: 0,4; Trancoso: 0,3; Vale de Cambra 0,35; Valença: 0,3; Valpaços: 0,3; Vendas Novas: 0,34; V. N. Famalicão: 0,35; V. N. Foz Côa: 0,3; Vila Real de Sto. António: 0,5; Vizela: 0,5.