Comentários ao documento submetido

 a consulta publica pelo IHRU           

ESTRATÉGIA NACIONAL

PARA A HABITAÇÃO


João Anastácio

Consultor da ANP

Durante o mês de maio de 2015, encontrou-se em consulta pública um documento elaborado pelo Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU), com o titulo acima referido, e que visa traçar as grandes linhas de estratégia a que se irão submeter as ações a empreender, até 2020, na área de atuação do IHRU.

O documento encontra-se bem elaborado e apresenta-se de forma a poder acolher contributos de quem queira participar no seu aperfeiçoamento.

Após algumas considerações gerais definindo o objetivo da emissão deste documento, é feita uma caraterização do sector, apoiada em várias estatísticas de muito interesse, analisando o parque habitacional português sob os múltiplos ângulos em que pode ser estudado e procurando apoiar no conhecimento da realidade, as propostas que são apresentadas, assim aproveitando da melhor forma a oportunidade que nesta área vai surgir com a prevista disponibilidade, nos próximos cinco anos, de significativas verbas comunitárias para a reabilitação urbana. 

A Estratégia proposta apoia-se em três pilares, a saber:

1-     Reabilitação Urbana

2-     Arrendamento habitacional

3-     Qualificação dos alojamentos

Estes três pilares desenvolvem-se, por sua vez, em oito desafios:

A-     Incentivar a conservação duradoura e regular do edificado

B-     Reduzir custos e simplificar o licenciamento na reabilitação de edifícios

C-     Atrair investimento para a reabilitação do parque habitacional

D-    Dinamizar o mercado de arrendamento

E-     Integrar e valorizar os bairros e a habitação social

F-     Contribuir para a inclusão social e a proteção dos mais desfavorecidos

G-     Corresponder às novas realidades sociais e demográficas

H-    Promover a melhoria das condições de alojamento.

 

Para responder a estes desafios o IHRU propõe Medidas e Iniciativas a desenvolver para cada um dos três pilares e dos oito desafios descritos.

A área de ação que mais nos interessa é a abrangida pelas medidas propostas no âmbito do desafio “D” , “Dinamizar o mercado de arrendamento” , inserido na segunda  alínea do segundo pilar, intitulada “Arrendamento habitacional”.

As medidas submetidas para análise e desenvolvimento nesta área, são as seguintes :

            2.1.1- Prosseguir com a dinamização do mercado do arrendamento urbano e criar a sua monitorização eficiente

            2.1.2- Reduzir a carga fiscal nos encargos e nos rendimentos relacionados com o arrendamento habitacional

            2.1.3- Reformar e incentivar a disseminação do regime de renda condicionada

            2.1.4- Consolidar o mercado social de arrendamento

            2.1.5- Criar condições para o desenvolvimento de produtos de seguros que incluam o seguro de renda

            2.1.6- Implementar a constituição de fundos de investimento que disponibilizem habitações para arrendamento

 

No enquadramento que o documento apresenta, sobre cada uma destas medidas surgem considerações de muito interesse, definindo-se em seguida os objetivos da medida concreta e apontando quais as ações a desenvolver para a sua concretização bem como os organismos a quem incumbe a responsabilidade da iniciativa.

 

Se há medidas que merecem um apoio generalizado, tal como apresentadas, como é o caso da  2.1.1 ou 2.1.5, outras levantam duvidas de interpretação  (2.1.3 e 2.1.4)  e ainda há algumas controversas  pela linha de solução que parecem sugerir (2.1.2 e 2.1.6) e que pode ser ou não a mais correta, dependendo da forma como for aplicada.

 

Resumindo e concluindo:

 

 

O documento “Estratégia Nacional para a Habitação” apresenta-se bem estruturado e abre espaços de diálogo que, a serem aproveitados construtivamente, podem permitir encontrar soluções eficazes para muitos dos problemas nele enunciados. 

 

 

 

 
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