IRS - Rendimentos de capitais

O TECER DE UMA TEIA

 

 


Maria Afonso

Assessora da Direção

 

 

A matéria que a seguir explanamos pode parecer maçuda mas, na verdade, o enredo que leva à tributação dos contribuintes em sede de IRS é, por vezes, de difícil e complexa explicação.

 

ENGLOBAMENTO DOS

RENDIMENTOS PREDIAIS

 

Vejamos então o que diz o artigo 22.º do Código do IRS, no seu n.º 5: “Quando o sujeito passivo exerça a opção referida no n.º 3, fica, por esse facto, obrigado a englobar a totalidade dos rendimentos da mesma categoria de rendimentos.”

 

O n.º 3, por sua vez, afirma: “Não são englobados para efeitos da sua tributação:”

 

“b) os rendimentos referidos no art.º 72.º auferidos por residentes em território português, sem prejuízo da opção pelo englobamento nele previsto.”

 

O art.º 72.º trata das Taxas Especiais e no n.º 1 determina: “São tributados à taxa autónoma de 28 %:”

 

Alínea e) “Os rendimentos prediais.”

 

DECLARAÇÕES

 

O art.º 119.º do Código do IRS refere-se à comunicação de rendimentos e retenções e no n.º 1 impõe: “As entidades devedoras de rendimentos que estejam obrigadas a retenção total ou parcial do imposto (…) são obrigadas a:”

 

b) “Entregar ao sujeito passivo, até 20 de janeiro de cada ano, documento comprovativo das importâncias devidas no ano anterior (…)”

 

n.º 3 “Tratando-se de rendimentos de quaisquer títulos nominativos ou ao portador e de juros de depósitos à ordem ou a prazo, cujos titulares sejam residentes em território português, o documento referido na alínea b) do n.º 1 apenas é emitido a solicitação expressa dos sujeitos passivos que pretendam optar pelo englobamento.”

 

n.º 12, alínea c) “Emitir a declaração prevista na alínea b) do n.º 1 nas condições previstas no n.º 3.”

 

Aqui chegados, é a altura de perguntar ao leitor (e pagador): Confuso?

 

Prossigamos.

 

As entidades que pagaram ou colocaram à disposição de residentes em território português rendimentos de capitais sujeitos a retenção na fonte devem entregar à Autoridade Tributária (AT) o Modelo 39 até ao final do mês de Janeiro.

É através desta declaração que a AT toma conhecimento dos rendimentos e retenções efetuados aos sujeitos passivos, ligando automaticamente esta informação aquando da entrega do Mod. 3 do IRS.

 

A dispensa de entrega pelo sujeito passivo da declaração de rendimentoss de capitais é apenas para o caso de englobar rendimentos da Categoria F (prediais). Caso contrário, tem de solicitar a declaração.

 

 

 

 

 
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