O dobro de 2011 Falência das famílias
A dificuldade em pagar as dívidas levou 6419 portugueses a declarar falência no primeiro semestre deste ano.
Nos primeiros 6 meses de 2011, antes das medidas de austeridade acordadas com a troika, haviam sido menos de metade -–3152 famílias a pedir a declaração de falência. Os números são do Instituto Informador Comercial (IIC) que faz o cálculo diário das insolvências de empresas e singulares através dos despachos publicados no Diário da República.
Quando um particular já não consegue pagar dívidas ou recorrer ao Programa Especial de Revitalização (PER), tem duas opções na insolvência: o plano de pagamento judicial ou exoneração do passivo.
Assim que o processo dá entrada, os créditos ficam logo suspensos. Para a aprovação do plano de pagamentos é necessário que os credores que representam 2/3 da dívida aceitem. No caso de não aceitarem pode ser feito o pedido de exoneração do passivo: durante cinco anos todos os rendimentos são administrados por um representante nomeado pelo tribunal que gere a insolvência.
Passados cinco anos todas as dívidas ficam perdoadas, com exceção das dívidas fiscais.
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