Lojas Históricas


PORTO DE TRADIÇÃO

Carlos Teixeira

Arquiteto da ANP


Porto de Tradição é um projeto para a cidade do Porto, definido e coordenado pelo Pelouro do Comércio e Turismo da Câmara Municipal do Porto para um grupo de trabalho, constituído por representantes dos pelouros da Cultura, Urbanismo, Habitação e Ação Social, assim como representantes das Faculdades de Arquitetura, Letras e Belas Artes da Universidade do Porto, Associação dos Comerciantes do Porto e pela ANP - Associação Nacional de Proprietários. O projeto tem como objetivo conceber e propor critérios para a classificação de estabelecimentos comerciais e entidades sem fins lucrativos.

O projeto surge em dois contextos; por um lado, na alteração ao regime jurídico do arrendamento urbano, com a fixação de regras que permitam a viabilização do funcionamento das lojas históricas, mas para isso é necessária a “Classificação e valorização das lojas históricas” (Resolução da Assembleia da Republica n.º 100/2016) em articulação com as autarquias locais. Por outro lado, surge no contexto da “preservação, valorização e divulgação do património material e imaterial associado á preservação e recuperação do património histórico“ (Despacho n.º 773/2016 de 31/05).

È importante referir a relevância deste tipo de iniciativa, assim como na inclusão de vários representantes de entidades públicas e privadas com diferentes sensibilidades e motivações. É interessante perceber que é hoje consensual e transversal na sociedade portuguesa a importância da revitalização e salvaguarda do comércio local e “tradicional” para as cidades e, neste caso em concreto, para a cidade do Porto.

IMPACTO NA ECONOMIA

As “Lojas Históricas” devem ser preservadas e valorizadas, não apenas pelas suas funções económicas e sociais, mas também, pelo seu significado histórico e cultural como referencial do Património material e imaterial, assim como, a definição de uma memória e identidade coletiva.

Acredito que a valorização e preservação das “Lojas Históricas” terá um impacto importante na economia, nomeadamente nos setores do turismo e restauração, mas também, não menos importante, é o impacto na vivência de todos aqueles que escolhem a cidade para viver, trabalhar ou estudar.

Numa primeira fase é fundamental conhecermos em profundidade o objeto de estudo, isto é, inventariar as lojas passiveis de virem a ser classificadas como “lojas históricas” e, numa segunda fase, na classificação ou definição de critérios.

A classificação, ou definição de critérios das “lojas históricas”, terá que ser sempre clara e nunca deverá ser analisada apenas por um único critério, mas sim, pela ponderação entre vários critérios, como por exemplo: longevidade; significado para a história comercial da cidade; existência de oficinas e/ou produção própria; produção nacional; produto identitário e/ou existência de marca(s) próprias(s); património artístico e/ou projetado; espólio/acervo; salvaguarda e divulgação; loja de referencia ou significado para a historia, cultura e memoria coletiva dos cidadãos.

Penso que o projeto Porto de Tradição, resultará sempre em exemplos paradigmáticos e consensuais, assentes sobre a classificação e critérios previamente definidos, evitando a todos os níveis a classificação de gosto e memória pessoal para não cair no erro do discricionário.

Após a classificação, será necessário definir o grau de intervenção permitido em cada um dos estabelecimentos. Segundo os critérios elencados anteriormente, poderão ser atribuídos níveis de salvaguarda diferentes, tais como: intervenção no interior ou no exterior do estabelecimento, na actividade em si própria ou, em ultima instancia, não ser possível de todo qualquer intervenção.

PROCURA POR LOJAS DE RUA

Contudo, este tipo de níveis de salvaguarda devem ser claros para quem quer investir, avaliar ou rentabilizar o património, tal como acontece atualmente noutras cidades europeias, como por exemplo, Barcelona, cujos graus de intervenção permitidos se situam entre Conservação Integral ou Conservação Parcial das “Lojas Históricas”.

Temos vindo a assistir a um crescimento da procura por lojas de rua motivado por diversos fatores, sendo o Turismo um dos principais, assim como todas as atividades que nele se inscrevem, tal como o retalho e a restauração. Também podemos considerar que se deve aos novos nichos de clientes com necessidades e interesses diversos, onde a heterogeneização da oferta e a sua personalização são fatores de competitividade e de diferenciação.

O comércio tradicional dotado de novas capacidades técnicas e humanas, pode e deve ser um elemento fundamental para dar resposta a este processo de fragmentação e segmentação dos clientes. Neste sentido é importante perceber quais “Lojas Históricas” podem ser reconvertidas ou integralmente preservadas.

O ÓNUS DA PRESERVAÇÃO

Na preservação do património e das suas atividades, o ónus não deverá recair todo sobre os proprietários dos imoveis onde se localizam os estabelecimentos e/ou entidades, nesse sentido, deverão ser criadas medidas compensatórias devido ao impacto desta classificação.

Julgo não se pretender a “cristalização” da cidade ou a manutenção de “lojas museu”. É necessário pensar em instrumentos de intervenção do ponto de vista económico e fiscal  que visem apoiar estas atividades económicas de comércio local e de proximidade, pois não fará sentido algum preservar estabelecimentos ou entidades que não sejam só por si financeiramente sustentáveis, inclusivamente sem capacidade de pagar o arrendamento ajustado ao real valor de mercado.

O conhecimento do nosso património e memória coletiva são fundamentais para perceber o que fomos, e o que desejamos ser, e o que queremos deixar como legado a gerações futuras, sem saudosismos de uma era que não volta, mas com sentido critico e consciente da necessidade de transformação e regeneração das nossas cidades e dos seus estabelecimentos comerciais. 



A Pérola do Bolhão

Casa Hortícola

Café Guarany

 

 

 

 

 
................................................................
Copyright © 2017. ANP. Sede: Avenida 5 de Outubro, n.º 156-3.º 1050-062 Lisboa ---»Tel:211 990 589 Design by Jose Pinto - Todos os direitos reservados