OPINIÃO                                                                         

As lojas históricas e o proprietário do imóvel

 

Ao classificar uma loja como “histórica” é primordial estabelecer e enquadrar, no conjunto dos direitos e interesses em apreciação, a pessoa do proprietário do imóvel arrendado em que a mesma se insere.

 

A principal questão é ficarmos perante um contrato de arrendamento vinculístico, em que perpetuamente a entidade arrendatária põe e dispõe do prédio arrendado para todo o sempre!

 

Em relação a prédios urbanos em que a situação construtiva e de arrendamento se encontre estabilizada, no caso de o arrendatário demonstrar não ter capacidade financeira para tal, a Administração deve compensar o proprietário, pela diferença do valor existente entre a renda de mercado (os produtos que o comerciante histórico vende, também são a valores de mercado) e a renda inferior paga pelo arrendatário que, depois de o contrato de arrendamento ter transitado para o NRAU, se situa actualmente em 1/15 anuais do Valor Patrimonial Tributário (VPT) do prédio (o equivalente a 6,7 % desse valor), podendo anualmente ser actualizada, por aplicação do coeficiente da inflação.

 

Em relação a prédios urbanos em que tenham sido aprovadas obras de remodelação profunda que obriguem à desocupação do locado, devem ser ponderadas formas de reinstalar a loja histórica e toda a sua decoração (no fundo, o que faz dela uma loja notável) noutro local, podendo, desde que haja acordo entre as partes, vir a ocorrer posteriormente o regresso ao local primitivo, aplicando os mesmos critérios rendísticos.

 

A classificação das lojas históricas representa um ónus para os senhorios, já que o interesse é do arrendatário, havendo que esclarecer por quem e como ele será indemnizado desta espécie de expropriação.

 

 O interesse é também para a cidade como destino turístico, isto no caso de todas as lojas históricas fazerem parte do cenário turístico. O turista vem ver a loja e, nalguns casos, até paga para tal, daí retirando o arrendatário chorudos proventos, enquanto o senhorio apenas vê os seus direitos coarctados, daí só retirando prejuízo.Há também lojas históricas que mudam de mão, muitas vezes através de trespasses milionários, sem que tal ainda tenha vindo à colação.

 

Presidente da Associação Nacional de Proprietários

    

 Fonte: Jornal "Público"      

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