REGISTO GRATUITO E GEOREFERENCIAÇÃO DAS TERRAS

 

 

A Associação Nacional de Proprietários (ANP) estabeleceu com a Ordem dos Solicitadores (OSAE) um Protocolo de colaboração.

Os solicitadores são profissionais qualificados na área jurídica, indispensáveis à realização de tarefas de interesse público e a ANP é uma Associação sem fins lucrativos, que tem por objetivo a defesa dos direitos e interesses, informação e orientação dos proprietários, divulgando junto dos seus associados os mecanismos existentes para proteção e preservação da informação sobre os seus direitos de propriedade sobre imóveis.

 

A GEOREFERENCIAÇÃO DAS TERRAS

 

Desta forma, se um proprietário precisa de localizar um terreno ou saber quais os seus limites, saber se uma propriedade é abrangida pelo domínio público hídrico ou por que tipo de servidão é afetado um imóvel, através dos serviços do Projeto Geopredial, liderado pela Ordem dos Solicitadores, é possível, através de especialistas na recolha de elementos de prova, a identificação e caracterização, de forma a conhecer a realidade da sua propriedade quanto a:

- Localização e estabelecimento de relação entre os registos e os terrenos;

- Aferição e demarcação de estremas de propriedade;

- Levantamentos topográficos;

- Análise do histórico dos lugares;

- Avaliação de prédios rústicos e urbanos;

- Aferição de caminhos públicos e servidões;

- Emissão de todo o tipo de plantas e e cartografia de apoio a projectos;

 

A Lei n.º 78/2017, de 17 de agosto, criou o SISTEMA DE INFORMAÇÃO CADASTRAL SIMPLIFICADO e o BALCÃO ÚNICO DO PRÉDIO (BUPi), procurando que se venham a conhecer os proprietários dos prédios rústicos e mistos, de forma eficaz, célere e pouco onerosa.

 

Os proprietários, a título gratuito e sem sanções, podem agora identificar a sua propriedade, através do Número de Identificação Predial (NIP), que será um identificador único do prédio para efeitos cadastrais, registrais, matriciais e agrícolas.

 

O registo é gratuito até 31 de dezembro de 2019. O proprietário só ganha em fazer o registo das terras, designadamente em termos de registo de propriedade, de legalização e de incentivos para o futuro, no âmbito da reforma da floresta. Agregar a informação registral, matricial e georreferenciada relacionada com os prédios através do registo simplificado da propriedade, permite não vir a ter de encarar a transferência das sua propriedades para o BANCO DAS TERRAS SEM DONO.

Acerca desta matéria recomenda-se a leitura do artigo COMO REGISTAR GRATUITAMENTE A SUA PROPRIEDADE, inserto na página 34 da revista A Propriedade, de dezembro de 2017 e também disponível na página da internet da ANP.

 

INCÊNDIOS FLORESTAIS

 

Os incêndios florestais do verão de 2017 vieram chamar a atenção para as propriedades rústicas que não estão referenciadas e dar um impulso à necessidade de cadastrar todo o património privado, promovendo a utilização de boas práticas que permitam alcançar uma menor vulnerabilidade aos incêndios.

 

Chama-se a atenção para a obrigatoriedade de limpeza de terrenos.

 

Para mais esclarecimentos, devem os proprietários contactar os serviços da ANP em Lisboa:

 

e-mail:  This e-mail address is being protected from spambots. You need JavaScript enabled to view it    Tel. 21 199 05 89

ou no Porto:

e-mail:  This e-mail address is being protected from spambots. You need JavaScript enabled to view it  Tel. 22 519 17 09

 

que encaminharão os pedidos para a Ordem dos Solicitadores.

 

 

 

 

 

 

 
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