PS quer "requisitar" habitações devolutas.

Proprietários dizem não.

 

 

Criação de um regime especial de fixação de renda e a atribuição de subsídios de renda para idosos são algumas das medidas do projeto socialista da Lei de Bases da Habitação, da autoria da deputada independente do PS, Helena Roseta

 

 

O presidente da Associação Nacional de Proprietários, António Frias Marques, disse hoje estar em “completo desacordo” com a proposta que prevê a requisição de habitações devolutas, considerando que esta medida é de uma “violência e crueldade inusitada”.


A requisição temporária de habitações devolutas, a criação de um regime especial de fixação de renda e a atribuição de subsídios de renda para idosos são algumas das medidas do projeto socialista da Lei de Bases da Habitação, da autoria da deputada independente do PS, Helena Roseta, e que foi apresentada na quinta-feira.

Em declarações hoje à agência Lusa, António Frias Marques disse que esta proposta “constitui uma violência, uma tentativa de à força, sem recurso à inteligência, pôr de pé uma coisa que nem sabe bem do que é que se trata”, classificando-a de "crueldade inusitada."

“Estas medidas são dirigidas diretamente para Lisboa cidade, porque no resto do país é diferente. Mesmo no caso do Porto, o problema da falta de habitação para determinadas camadas não se põe da mesma forma. O preço das rendas novas no Porto é metade do que é pedido em Lisboa”, disse.

De acordo com o presidente da Associação Nacional de Proprietários (ANP), em Lisboa o maior proprietário, o que tem mais casas devolutas é a Câmara Municipal de Lisboa, que “até há pouco tempo tinha quatro mil casas devolutas, que não colocou no mercado”.


 

A seguir à câmara, o grande proprietário da cidade é a Santa Casa da Misericórdia. Depois vêm as companhias de seguros (…) e os bancos”, disse.

António Frias Marques chamou também a atenção para a existência de um outro grupo importante, “de que ninguém fala” e que são os especuladores estrangeiros, a quem só interessam prédios devolutos.

Agora eu pergunto se com esta tentativa de nacionalização dos imóveis devolutos também vão nacionalizar os imóveis que pertencem a estrangeiros? Vão requisitar os imóveis da câmara? Vão requisitar os da Santa Casa e dos bancos ou isto é só dirigido ao pequeno proprietário que tem só um prédio? É que quando aparecem estas medidas, quem leva pela tabela são os pequenos que não conseguem defender-se”, sublinhou.

 

O presidente da ANP lembra que muitas das casas devolutas que pertencem a pequenos e médios proprietários encontram-se em condições em que “nem os ratos lá entram”, pois estes imóveis vieram do arrendamento de longa duração, com rendas “mixurucas”.

 

Por outro lado, estranhamos esta proposta. Fomos convidados para estar presentes na próxima segunda-feira no ministério do Ambiente onde o primeiro-ministro vai apresentar as novas políticas para a habitação. Estranhamos este avanço de notícias à quinta-feira”, disse.

 

António Frias Marques disse ainda que a única nota positiva para a proposta apresentada na quinta-feira vai para a atribuição de subsídios de renda para idosos.

Inquilinos consideram positiva propostas sobre habitações devolutas e subsídios de renda

O presidente da Associação dos Inquilinos Lisbonenses (AIL), Romão Lavadinho, considerou hoje positiva as propostas sobre a requisição de habitações devolutas e subsídios de renda para idosos, mas destaca que estas não “resolvem todos os problemas”.

Em declarações à agência Lusa, Romão Lavadinho disse que, apesar de não conhecer bem as propostas, estão são positivas e podem ajudar a minorar os problemas dos inquilinos.

A opinião da AIL é a de que avançar com uma solução que não resolve o problema na sua totalidade pode não ser mau, como temos vindo a dizer sempre. Qualquer solução que possa ajudar a resolver ou minorar os problemas dos inquilinos parece-nos positivo. Agora isto não resolve o problema”, indicou.

No entender do presidente da AIL, o problema coloca-se sempre na lei que existe neste momento e que permite que os inquilinos sejam despejados porque termina o prazo do contrato sem qualquer renovação.

Nós consideramos que a lei tem de ser revista e urgentemente. O que está a suceder neste momento - como alguém diz - é que o mercado de arrendamento está a aquecer (…). As soluções [apresentadas quinta-feira] podem vir a resolver, podem ajudar, mas não resolvem o problema de fundo que tem de ser resolvido a partir da alteração da lei”, disse.

Por isso, Romão Lavadinho, adiantou que a 05 de maio a AIL vai apresentar propostas alternativas ao Governo, escusando-se a avançar com mais pormenores sobre o assunto.

A requisição temporária de habitações devolutas, a criação de um regime especial de fixação de renda e a atribuição de subsídios de renda para idosos são algumas das medidas do projeto socialista de Lei de Bases da Habitação, apresentado na quinta-feira.

Da autoria da deputada independente do PS Helena Roseta, o projeto de lei para a criação da Lei de Bases da Habitação “desenvolve e densifica o artigo 65.º da Constituição da República Portuguesa”, que se refere ao direito à habitação.

 

A iniciativa socialista reivindica novas medidas para o setor da habitação, nomeadamente a afirmação da sua função social, através da “introdução do conceito de requisição temporária pelas entidades públicas, para fins habitacionais, mediante indemnização, de habitações injustificadamente devolutas ou abandonadas, dada a enorme quantidade de habitações nessa condição em Portugal.”

 

Sobre o acesso à habitação, o grupo parlamentar do PS propõe “a criação de um novo regime especial de fixação de renda, o regime da renda acessível ou limitada, para património público ou privado, para além dos já existentes regimes de renda apoiada ou social e condicionada ou técnica.”

 

O projeto de lei socialista estipula ainda a atribuição de subsídios de renda, que podem ser “dirigidos à procura ou à oferta de habitação”, nomeadamente a “subsidiação no âmbito do arrendamento apoiado, correspondente à diferença entre a renda técnica e a renda efetiva”, e o subsídio ao arrendamento jovem.

 

Como novos subsídios ao arrendamento surgem “o subsídio de renda a atribuir aos inquilinos em situação de vulnerabilidade que gozem de especial proteção, no âmbito do regime do arrendamento urbano, no final do período de proteção”, e o “subsídio ao arrendamento para idosos ou outros grupos de cidadãos.”

 

 

 

 

 
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