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Capítulo VII

Património

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Artigo 30.º

(Constituição)

O Património da ANP é constituído pelos bens que integram o seu activo e pelos que venha a adquirir a título oneroso ou gratuito.

Artigo 31.º
(Recursos financeiros)

São recursos financeiros da ANP:
a) As jóias e quotas pagas pelos associados;
b) As receitas da venda de produtos e da prestação de serviços;
c) Os subsídios, legados, donativos e patrocínios;
d) Os rendimentos de aplicações financeiras, participações sociais e acordos de parceria;
e) Quaisquer outros benefícios que licitamente possam ser obtidos.

 
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