Artur Soares Alves

6-Dez-2012

A carga fiscal vai ser, daqui em diante, o problema número um do País. Incapaz de se reformar, o Estado vai necessitar de quantias cada vez mais avultadas para continuar o rumo que mantém desde há dezenas de anos. Tendo perdido o crédito externo, somente pelos impostos conseguirá os recursos financeiros de que necessita.

Um sistema fiscal baseia-se no poder que tem o Estado de retirar ao cidadão uma parte do rendimento que este obteve legitimamente. Este poder é discricionário, seja exercido por um rei absoluto, um ditador ou um parlamento eleito. Nada limita o poder de lançar impostos, nem o direito natural dos governados, nem considerações de caráter económico.

Na realidade o único fator que modera o Estado é uma realidade contra a qual o Estado nada pode — o excesso de imposto mata o imposto. Portanto, dependendo da época e das circunstâncias há uma espécie de limite natural ao que o Estado pode retirar aos cidadãos. A história, por vezes trágica, da fiscalidade mostra que quando este limite não é respeitado a sociedade se desagrega e a ordem social se quebra irremediavelmente.

Este limite natural é, afinal, o limite do poder que um homem tem sobre outro, digamos, como o dono e o escravo. Mas este limite depende das vantagens que o escravo representa para o dono. Um estudo comparativo mostra que os escravos negros das plantações americanas do século XIX eram tratados com mais cuidado do que os presos políticos, transformados em escravos, no goulag do estalinismo; aqui. De facto, os primeiros representavam um capital valioso para o dono da plantação, enquanto os segundos eram apenas objetos sem valor para o comandante do campo.

A curva de Laffer[i]

A curva de Laffer é uma ilustração gráfica deste limite natural à taxa do imposto. Parte do princípio de que existe uma relação entre a taxa t do imposto e a receita fiscal R e que esta relação é uma função matemática. Para traçar o gráfico desta função marcamos os valores de t no eixo horizontal e os valores de R no eixo vertical.

Se t = 0%, isso significa que não há imposto a pagar, logo, a receita é nula, isto é, R = 0. Se t = 100%, isso significa que o Estado se apodera da totalidade dos ganhos do cidadão. Este perde tudo o que ganha, ficando com zero quer produza, quer não produza. Mesmo numa sociedade esclavagista[ii] a única consequência é o definhar dos produtores e uma receita nula, isto é, também R = 0.

Ora, se partirmos da taxa t = 0% e aumentarmos t, também R aumenta. Porém, R não pode aumentar sem parar porque sabemos que ela tem que se anular se a taxa for 100%. Destas considerações provém a forma da curva de Laffer como é hábito encontrar.

Então a curva de Laffer indica que a receita fiscal vai subindo com o aumento da taxa mas que chega a um certo valor de t em que a receita fiscal começa a diminuir e a aproximar-se de zero quando t se aproxima de 100%.

Há alguma confirmação empírica neste raciocínio:

“O Tesouro americano verificou isto desde cedo quando a taxa de imposto sobre o rendimento saltou de 7% em 1916, para 77% em 1921, produziu quase a mesma receita fiscal[iii]:

Tudo isto é fácil de compreender em termos da natureza humana. Em primeiro lugar se o indivíduo tem que produzir bens no valor de 100 euros para ganhar 23 (taxa de 77%), é grande o incentivo para não produzir. Todavia, o maior efeito deve sentir-se na fuga aos impostos e nas distorções da economia.

De facto, com taxas extorsionárias desta ordem é preferível mobilizar o próprio esforço para as atividades que diminuam os impostos a pagar. O empreendedor já não se guia pelas necessidades do mercado mas sim pelos pormenores do código fiscal. Expande-se a profissão de fiscalista e criam-se empregos no setor, porém esta é mais uma forma de produzir serviços não-transacionáveis.

Tudo isto junto diminui a criação de riqueza, o que se reflete na receita fiscal. No fundo a curva de Laffer é uma ilustração gráfica dos efeitos agregados da fiscalidade. A sua expressão exata não pode ser determinada, logo não serve de base para o cálculo dos efeitos numéricos exatos de uma subida ou de um abaixamento de impostos.

A crítica da curva de Laffer

Por várias razões, entre elas as assinaladas, a curva de Laffer tem sido sujeita a críticas variadas. Porém, um aspeto notável é que a sua forma provém de um teorema que se estuda no primeiro ano das universidades, chamado teorema de Rolle:

Seja f(x) uma função definida no intervalo [a, b], contínua e derivável. Se f(a) = 0 e f(b) = 0 então existe pelo menos um ponto interior c onde a derivada se anula, isto, é f’(c) = 0.

Em todo o caso, para sermos rigorosos temos que assinalar que a forma da curva de Laffer acima não é imposta pelo teorema de Rolle, sendo possível a forma seguinte e outras do mesmo estilo.