As “repúblicas” de Coimbra

Artur Soares Alves

27-Jun-2013

“República” é, em Coimbra, uma designação pitoresca para uma casa de autoadministrada onde vivem e comem vários estudantes. Embora esta forma de habitar em Coimbra seja considerada tradicional, na verdade a mais antiga ”república” existente data de 1933; ver aqui. É a “Real República dos Kágados”. Fazia parte da mística dar nomes picarescos a estas casas, como “Spreit-ó-Furo” ou “Prá-Kys-Tão”. Os residentes recebem o nome de “repúblicos”, os aniversários são “centenários”, os antigos residentes consideram-se para sempre ligados às respetivas casas e participam honorariamente da vida destas.

Enfim, trata-se locais da boémia compatível com os recursos monetários dos residentes, e compatível com uma vida escolar que nunca foi muito pesada — consta até que só se estudava em tempo de férias de ponto. Enquanto jovens da mesma idade eram marçanos ou aprendizes de oficina, o estudante preparava-se para ser a elite do País, “lendo pouco Platão, lendo muito Cervantes”[1]. E ao menos se ainda fosse Cervantes…

Para começar uma república um grupo de estudantes arrendava uma casa, habitualmente uma moradia antiga para garantir uma renda baixa e seguia as praxes que regulam a vida das repúblicas. Este arrendamento era feito em nome de um dos fundadores; entretanto este acabava o seu curso, seguia a sua vida e os residentes iam mudando sem que isso pusesse algum problema. Diga-se de passagem que até aos anos 1980 os senhorios conviveram bem com esta situação informal. Porém, com o congelamento das rendas e a inflação brutal que se seguiu a 1974, um certo proprietário sentindo-se lesado intentou uma ação de despejo contra uma dessas repúblicas, com o fundamento de que o titular do contrato não residia no local arrendado

O tribunal deu andamento ao processo até à sua conclusão final. Nesse momento os deputados concentraram-se nesse magno problema que era manter as rendas das repúblicas em valores ridículos, não fossem outros proprietários seguir tal exemplo. Assim fizeram uma lei específica para as repúblicas de Coimbra, a lei 2/82 de 15-Jan. Esta diz especificamente respeito às “Casas fruídas por repúblicas de estudantes de Coimbra” e manda:

São imediatamente extintas, sem custas para as partes, todas as acções pendentes de reivindicação, possessórias e de despejo relativas a casas em que se encontrem instaladas as associações [as repúblicas] referidas no artigo 1.º

A Assembleia da República em 1982, sem grande fundamentação, fez questão de garantir que as rendas que se situavam em 6 ou 7 euros se mantivessem até hoje. E, de facto, mantiveram.

A nova lei

O Parlamento manteve esta ficção (e esta dura realidade) até à lei 31/2012. Diz ainda a lei 2/82:

As repúblicas e os solares de estudantes de Coimbra constituídos de harmonia com a praxe académica consideram-se associações sem personalidade jurídica.

Assim ficam os senhorios sem saber verdadeiramente a quem notificar para efeitos de atualização da renda. Para tornear a questão a lei 31/2012 equipara as repúblicas a micro entidades.

Seria uma forma de regularizar as rendas congeladas. Porém, ninguém possui maior retórica, nem maior arrogância, do que aqueles que estão aferrados aos seus privilégios. Numa cidade em que um quarto chega facilmente a 160 euros mensais, dez ou doze repúblicos pretendem continuar a pagar 7 euros por mês por uma moradia. E os antigos residentes, porventura estribados nas posições que adquiriram na sociedade, acham que isso é justo pois que lhes permite continuar os encontros anuais nos chamados “centenários”.

São essas posições sociais, cujo mérito não se contesta, o que incentiva a comunicação social a tornar-se, mais uma vez, no órgão de propaganda de uma causa manifestamente injusta. E pelo desfecho que isto terá se avaliará a vontade reformista de um governo que herdou um país falido, essencialmente, devido aos privilégios que se espalharam como quem dá milho aos pombos.

Fala-se muito do valor cultural e tradicional das repúblicas e na enorme perda para o País que a suposta extinção destas iria provocar. Isto não é mais do que uma cortina de fumo pois que ninguém quer extingui-las. E até se fala muito na classificação pela UNESCO da Universidade como património mundial, pelos vistos incluídas as repúblicas. Cada um tomará a credibilidade da UNESCO como entender mas certo, certo, é o facto de o passado só valer quando se tem um futuro.

FIM