Carta à Deputada Helena Roseta

 

 

Aires de Sousa Loureiro

24-mai-2018

 

 

 

Excelentíssima Senhora 

Arquiteta Helena Roseta

Digníssima Deputada da Assembleia da República

 

 

Assunto: arrendamento urbano

 

Excelentíssima Senhora:

 

Meu nome é Aires de Sousa Loureiro, sou aquele que viu num dia que eu gostava de esquecer, na apresentação do PDM em Coimbra em 2009, a representar a ANP, numa sessão em que não podia abrir a boca, sem que aquele senhor vereador de face rosado-escuro cor de tinto e aquele outro senhor altivo e arrogante que presumo que seria de uma CCR me caíssem em cima como leoas numa gazela. Esse tal senhor altivo e arrogante desatou mesmo a interrogar-me como se fosse ele um nazi e eu um judeu.

Lembro-me de Vossa Excelência ter olhado para mim e os seus olhos como que falavam a dizer-me «responda-lhe»! Mas engoli em seco por vários motivos: primeiro, porque não ia ali para desconversar nem para me confrontar com ninguém; segundo, porque a resposta implicava que eu falasse mal da ALP; terceiro, porque eu estava doentíssimo num estado de depressão major grave e arrastada, carregado de medicação, porque a minha esposa tinha falecido em circunstâncias que me arrasaram para o resto da vida[1]Não me concentrava mais que escassos segundos e só queria fumar e daí que eu nem saiba quem era aquela altiva criatura! A si tive ensejo de a cumprimentar pelo respeito que merece, mas evitei para que os inimigos dos «senhorios» não pensassem que a Senhora era amiga de «senhorios». Peço-lhe desculpa por isso.

Sou aquele que impulsionou e foi cofundador da ANP com vista a criar um polo de luta justa contra a opressão, exploração, esbulho, e perseguição aos pequenos «senhorios», contra os que lhes bebem o sangue.

Na viragem do século, era então primeiro-ministro António Guterres, iniciei uma luta idealista visando acabar com a escravidão, esbulho, aviltamento e perseguição dos pequenos «senhorios», a cujo grupo, por fatalidade hereditária[2]2, pertencia a minha esposa. Era o tempo em que se faziam alterações legislativas a torto e a direito para, conservando o estatuto de servidão dos pequenos «senhorios» ao arrendamento forçado, eterno e gratuito, ainda se estender o direito de transmissão da posição de inquilino a toda a gente e mais ao gato e ao periquito da vizinha.

Quando alguns escravos do arrendamento ponderavam optar por outra forma de luta, eu fiz de Luther King, contrapus, por acreditar, que o que era preciso era expor bem a situação a quem detém o poder e propor-lhe, escrito e fundamentado, a solução para demonstrar que se pode romper o nó górdio[3] sem problemas sociais relevantes, e que por essa via chegaríamos a uma saída, mesmo que fosse a um prazo longo, em que pelo menos sempre acabariam os arrendamentos forçados, eternos e gratuitos.

Em quinze dias das minhas férias, elaborei um «esboço» de proposta legislativa que em nome da minha esposa apresentei à Assembleia da República como petição, e que também difundi por gente honrada que fosse suscetível de influenciar o desatamento do nó górdio do arrendamento urbano. A proposta apresentada como petição, assinada pela minha esposa mas feita e apresentada por mim, foi discutida em plenário da AR, que veio a relegar a solução do problema do arrendamento para momento mais oportuno (LOL)!...

Lembro-me que a deputada Odete Santos, gritava no plenário a plenos pulmões que «eram os fascistas»! Fascista quem recebia de rendas de um prédio inteiro no Campo Grande uma insignificância que não lhe dava para pagar as respetivas taxas e impostos e que era bombardeada com intimações para obras (estas a preços atuais), como forma de intimidação e pressão para comprarem os apartamentos ou os prédios pelo preço de umas calças de ganga na feira de Carcavelos! E foi assim que mataram a minha esposa.

Escrevi muito, intervim em todo o lado onde pudesse influenciar os acontecimentos para desatar o nó górdio. Cheguei a ser, com sacrifício da minha vida, diretor (membro da direção) da ALP da qual saí discretamente sem acabar o mandato por razões que não vou aqui expor. Ajudei a fundar a ANP como base para a busca da justiça num universo de gatunos e vampiros.  No que escrevia, intitulava, inspirado na voz da liberdade de Manuel Alegre, «A Voz da Resistência» e costumava escrever nos cabeçalhos das folhas dos documentos de luta que difundia «I Have a Dream».

E, ingénuo, acreditava mesmo que quem governava não tinha tempo para se ocupar do problema e tinha medo de lhe mexer, mas que mediante as nossas propostas estudadas de solução, iria compreender e ao menos acabar com a eternidade do arrendamento forçado. Era o tempo em que os que mandavam eram inquilinos beneficiários, gestores e criadores dessa complexa teia do regime criminoso do arrendamento, acrescendo que o aniquilamento do arrendamento convinha aos bancos. Era o tempo em que Ferro Rodrigues, então MOP, que tutelava a área do arrendamento, numa entrevista num canal de televisão, à pergunta se também ia comprar casa como Guterres, respondeu sorrindo: «moro na Lapa numa casa de renda antiga que não me motiva a comprar casa» (sic); e em que uns meus inquilinos quando lhe propus rever por acordo os contratos de forma mais decente, me disseram com escárnio, que estavam a cumprir a lei[4] e que enquanto a lei fosse assim eles aproveitavam, e quando lhe disse que a lei ia ser toda alterada retorquiram que «enquanto o Mário Soares estiver a beneficiar, a lei não muda e se mudar alguma coisa é para pior para os senhorios».

E à minha objeção de que ele já não era PR nem PM retorquiram: «mas é ele que manda em tudo na mesma». Não me constou que, apesar de ser inquilino (e não proprietário) da sua residência no n.º 2 da rua Dr. João Soares, Mário Soares se tenha envolvido direta ou indiretamente na sujeira institucional do regime de arrendamento, (exceto por omissão quando foi PM), mas seria lógico que tivesse a mesma posição do seu camarado Ferro Rodrigues. Acreditei desde o 25 de Abril que Portugal evoluiria paulatinamente para um país decente, mas deu no que deu.

Quando vejo agora a escroquelhada[5] do regime querer voltar aos arrendamentos forçados, eternos e gratuitos como forma burlesca de viverem bem à custa alheia e assegurarem votos que supõem que lhe conferem legitimidade[6] para reinarem e viverem como príncipes do petróleo à custa do alheio, sinto-me acabrunhado perante aqueles que dificilmente convenci de que a busca da justiça através do esclarecimento e de propostas de solução sérias e generosas resolveria o essencial pacificamente. Acorre-me à memória que Jesus Cristo, o mais estoico dos estoicos, um dia terá pegado num chicote (zorrague) e desatado a expulsar os vendilhões do Templo à pancadaria.

Hoje tenho 70 anos e a saúde completamente arruinada não só pela idade, mas muito mais pela angústia arrastada. Transporto 3 stents nas coronárias em consequência de enfartes do miocárdio a que com alguma sorte tenho escapado, mas com sequelas graves de insuficiência cardíaca e com outras oclusões coronárias quase completas que a qualquer momento me ditarão a morte, além da depressão de que falei supra que nunca mais superei. A minha esperança de vida é muito curta, mas enquanto viver lutarei e irei até onde o imperativo ético de resistência ao que me parece cleptocracia me impuser.   

Acabei de ouvir nos «prós e contras» da RTP1 a salazariqueira retórica sofística elaborada e os psitacismos do senhor Lavadinho a prenunciarem o regresso ao arrendamento forçado, eterno e tendencialmente gratuito dos prédios dos pequenos «senhorios», com reserva para estes da obrigação de manutenção e conservação e de pagamento de taxas e impostos! E interrogo: quanto poupou para investir em habitação durante a vida o senhor Lavadinho para viver bem em casa alheia? Espero que a escroquelhada do regime se contenha por receio (já que não tem pudor nem vergonha nem ética nem moral) de se portar como o Gangis Khan sobre os prédios dos pequenos «senhorios».

Os prédios não nascem e crescem no outono como os cogumelos, e sendo que os da generalidade dos pequenos «senhorios» não foram achados, nem comprados com dinheiro arranjado na política nem no futebol, nem na corrupção nem no tráfico de coisa nenhuma, nem roubados a ninguém. Eu e a minha família vivemos sempre em austeridade e gastei tudo quanto arranjei numa vida dura e austera e vendi 3 outros apartamentos que a minha esposa herdou, para reabilitar o pequeno e degradado prédio do n.º 8 da rua doutor João Soares e ficámos só com aquilo, nunca pedimos nenhum subsídio a ninguém, porque esses subsídios são uma outra forma de pilhagem dos dinheiros públicos a que nunca me associaria. Gastei mais de 250.000€ na operação de reabilitação do pequeno prédio, sem pedir nada a ninguém e continuo a gastar e, contas feitas, a pagar a inquilinos para lá estarem em vez de serem eles a pagarem-me.

Está ali o esforço da minha vida e a morte precoce da minha esposa e a degradação precoce da minha saúde, para sustentar parasitas (parasitas sim!) que sempre viveram a um nível que eu nunca pude viver. Tenho lá ainda lordes a pagarem o que a documentação que junto mostra. A minha mulher morreu nova há muito tempo por causa do arrendamento e eu estou precocemente com a morte à espreita também por isso. Dirão os abundantes intelectuais de pacotilha da douta ignorância dos “dogmas e princípios” que julgam saber muito, que o arrendamento não é causa adequada de morte nem de doença e blá blá blá!

Verdadeiros Einsteins! que não entendem nada de causalidade (nem quase nada de coisa nenhuma) e que em matéria de causalidade só sabem o psitacismo da causalidade adequada. Mas ainda estou vivo e proclamo que há uma linha vermelha que a escroquelhada não pode voltar a ultrapassar sem consequências. Gostaria de acabar anónimo e discreto como vivi, mas se vier aí o Gangis Khan lutarei em legítima defesa e estou pronto para morrer honrosamente em combate, esquecendo os Luther King, os Gandhi e os Mandela, que as circunstâncias são diferentes.

Eu e outras vítimas estamos agora determinados a não aceitar mais, sem resistência, sermos os palestinos (ou os “palestinianos” como erradamente se diz por aí) de Portugal. Há um risco vermelho que nem os hunos de Alarico nem os mongóis de Gangis Khan podem ultrapassar sem reação adequada de algumas das vítimas. Há limites! 

Sabe porque é que se tem dado dinheiro público aos biliões a glutões na área do imobiliário para supostamente «resolverem o problema»? Sabe porque é que foi instituído o AIMI e a quem é cirurgicamente direcionado, quando um mediano apartamento em Lisboa custa mais de 600.000€ porque o favorecimento aos lavadores de dinheiro ditou uma subida vertiginosa dos preços?

Sabe porque é que sendo o decurso do tempo um facto notório e inevitável o fisco não atualiza oficiosamente pelo coeficiente de vetustez os valores prediais para efeito de IMI para menos, mas atualiza os valores para mais de 3 em 3 anos?

Sabe porque é que os lavadores de dinheiro entram no imobiliário sem impostos e o portuga que precisar de comprar uma casa é esmifrado por impostos e só tem hipótese em Fitares ou em Corroios ou no Cacém ou em sítios assim?

Sabe qual o universo das isenções de IMI e porquê?

Sabe porque é que os bancos foram pilhados por dentro e quem levou os biliões e quem lhos entregou?

E sabe porque é que há organizações políticas que querem encobrir isso?

E sabe por que é que querem correr com a Joana Marques Vidal para a substituírem por uma “cândida” ou por um “pinto monteiro” ou por um “souto moura”?

E sabe porque é que os deputados são muitos, geralmente fracos, e alguns péssimos, e são mal pagos e alguns recorrem a esquemas para compensar a baixa remuneração?

Sabe porque é que os peraltas do regime se atribuem a si próprios vencimentos, prémios e reformas de biliões, mesmo levando tudo à falência técnica pela pilhagem como javalis numa horta, enquanto famílias inteiras recebem menos em toda a sua vida útil de trabalho até à quinta geração do que esses escroques sacam por mês?

E sabe porque é que enquanto isso acontece há forças políticas a fazer alarido em manobras de diversão para «exigir» subir o salário mínimo uns tostões?

Salário mínimo que há muito que já nenhum empresário ou pessoa individual decente paga a ninguém! Em vez de exigirem uma revolução que sustasse o despudor dos vencimentos e prémios bilionários dos escroques peraltas[7] e ministrasse formação e pagasse salários decentes a quem trabalha e cumpre! Como é que alguém poderia ou pode governar uma família e comprar uma casa qualquer ou pagar uma renda normal com um ou dois salários mínimos portugueses, dado o custo de vida atual?  

Há uns dois meses reenviaram-me umas declarações de um representante de uma empresa de mediação imobiliária em que se dizia que esperam chegar este ano aos 100 milhões de euros de comissões! Fora o saco azul e outros sacos, acrescento eu. Então e o que a escroquelhada do regime quer é outra vez bater no saco de treino de boxe que são os indígenas pequenos «senhorios»?! Então os pequenos «senhorios» vão regressar à condição de palestinos (ou “palestinianos” como por aí se diz)?!

E o alojamento local? Porque razão séria é que quem entra no alojamento local tem enorme benefício fiscal relativamente a quem fornece habitação em regime de arrendamento? Porque é que o arrendamento paga 28% de IRS? Se acabarem com a psicose de esbulho e perseguição aos pequenos «senhorios», o que estes quererão é arrendar as suas casas de uma forma estável (prevenindo vandalismo dos inquilinos) e conservar o seu património e governar a vida como qualquer outro empresário, como é natural. A atividade de comprar ou edificar prédios para arrendamento é crime? Ou é empresa? Ou pretendem que a atividade de arrendamento seja reservada aos «donos disto tudo», em nichos de arrendamentos milionários?

Primeiro foi a escravização e humilhação das mulheres e dos escravos em geral, a Inquisição, a exploração e humilhação dos indígenas colonizados[8], o apartheid, o racismo, a xenofobia, o ostracismo e a perseguição dos judeus e dos homossexuais, mas tudo isso se foi esbatendo, mediante resistência das vítimas, e é hoje residual nesta parte do mundo.

Mas parece que os pequenos «senhorios» são o eleito sucedâneo dessas vítimas, e o saco de boxe recreativo da escroquelhada salazarenta do regime, quando ao invés deviam ser estimulados para poderem sem medo fornecer alguma habitação a quem a procura e poderem empreender e viver em paz. Não me falem de “classe média” que eu não a vejo. Em Portugal só há pobres e ricos. Entre os pobres há os paupérrimos e os menos pobres e muitos pobres que ridiculamente gostam de se travestir de ricos, mas todos pobres! E estão entre os pobres os pequenos «senhorios» que são o inimigo comum da escroquelhada do regime, visceralmente hostilizados, amedrontados e apertadamente perseguidos, como cão persegue gato[9]. Porque será? E o que é que tem que acontecer para acabar essa perseguição?

Esta carta está a ser escrita de noite e ao correr do pensamento após ter assistido ao showsofístico do programa «prós e contras» sobre o arrendamento e por isso reflete alguma carga emocional suplementar, mas o que aqui lhe digo, independentemente da forma, é apenas uma pequena parte do que tem que ser dito. 

Vou-lhe enviar uns documentos sobre arrendamento respeitantes a «contratos»[10] de inquilinos que sempre viveram e vivem incomparavelmente melhor que eu e a minha família, pois que eu e a minha família sempre vivemos em austeridade para que eles pudessem viver como lordes à nossa custa. E não vou entrar na exposição da vida, nível económico, comportamento e saúde dos inquilinos. Havia muito para dizer e comentar e comparar com os respetivos «senhorios», mas não quero ir por aí, porquanto só por si os documentos que vão juntos deveriam fazer corar de vergonha e vomitar de nojo qualquer pessoa séria e com os neurónios a funcionar. Acho mesmo que deveriam fazer corar de vergonha as estátuas de Lisboa e inclusive o cavalo do D. José I, que é um cavalo decente. E, por outro lado, arrendamento não é caridade, é empresa. Não é legítimo em nenhum canto do universo impor a uma pessoa que forneça uma casa a outra sem justa remuneração. Os «pequenos senhorios» não são instituição social do regime. Não são os pequenos «senhorios» os detentores dos jogos da Santa Casa. Pois não?!

Envio isto para si porque sei que anda envolvida na gestação das “novas” leis atávicas para o arrendamento urbano e porque a considero moral e eticamente íntegra e com rasto de decência na política. Quando erra é, para além de erro humano, também porque se aventura a mexer em matérias difíceis de tratar num regime político corrupto, podre e decadente, onde tudo tende a ser feito para obter burlescamente número de votos nas sequentes eleições.

Sugiro-lhe que, na medida em que puder, trave a escroquelhada do regime para que não seja ultrapassada a linha vermelha traçada pela Resistência. Se o conseguir, prestará um bom serviço à Nação.

 

Junto documentos:

1.      Dois recibos de renda (um de 85€ e outro de 99€) referentes ao último mês do ano de 2017 e respeitantes a outros tantos contratos de arrendamento;

2.      Cadernetas prediais dos apartamentos T3 a que respeitam os recibos.

 

 

Com os melhores cumprimentos

 

 

FIM

 

 

 

 

 



[1] Por causa de muitos sarilhos com o imobiliário que herdou sujeito a arrendamentos forçados, eternos e gratuitos entrou em depressão grave e entretanto sobreveio-lhe um cancro do rim, que os médicos confundiram com sintomatologia psicossomática, até ao momento em que teve que ser internada de urgência numa clínica para extração do rim, e “contratou” comigo que só se deixava operar se eu lá ficasse na noite da operação. Mas o médico achou nocivo para a doente e para o serviço que eu lá ficasse e pediume que fosse para casa e voltasse de manhã. E eu não podia impor-me, cedi, vim para casa e quando lá cheguei logo de manhã cedo encontrei a minha esposa morta na cama, algo correu mal, morreu por hemorragia interna. Nunca mais me perdoei por ter falhado o “contrato” que fiz com ela e deprimi gravemente. Foi nesse estado que mal dissimuladamente estive nesse evento.

[2] A escravatura também era hereditária.

[3] Uma das aberrações existentes era no IMI: havia apartamentos do mesmo prédio, iguais, em que um pagava, p.ex., 500 e outro igualzinho pagava 20 ou 30! Na minha luta pugnei por uma avaliação geral do imobiliário edificado (nos termos em que veio a ser feita por ordem da Troika), para que todos pagassem pela mesma bitola e, argumentava eu, assim todos pagariam pouco e aumentaria a massa monetária cobrada em IMI. Contra argumentava a malta instalada que isso era uma tarefa ciclópica impossível.

Depois troika dixit e avaliaram tudo em meio ano!...(LOL).

[4] A «cumprirem a lei» alterando designadamente a disposição interna das divisões, deitando paredes abaixo, eliminando casas de banho, etc., etc. e degradando tudo!

[5] Citando Almeida Santos «se a palavra não existia passa a existir»! E esclareço que com ela quero significar confederação de corjas de escroques.

[6] Não vou aqui tratar a questão da legitimidade do poder tal como existe em Portugal, que abordarei noutra ocasião, mas quero desde já dizer que há muito que o regime político de facto implantado em Portugal perdeu legitimidade e que quem entretanto alcança o cavalo do poder é como quem se coloca ao volante de um automóvel: em nenhum caso terá legitimidade para atropelar ou abalroar pessoas ou grupos de que não gosta. É possível obter muitos votos mas não ter legitimidade nenhuma. Em Portugal quem prometer palestinizar os pequenos «senhorios»  --pimba!– ganha as eleições! Por enquanto essa via tem sido bastante para montar de facto o cavalo do poder e fazer trinta por uma linha. Mas legitimidade é coisa muito mais séria e substantiva (não criminosa nem burlesca). 

[7] Alguns dos quais têm o dom da ubiquidade e «trabalham» em todas as empresas da pandilha nacional, recebendo de todo o lado! Porque será?

[8] A quem agora “lambem as botas”!

[9] Mas a esconder-se do tigre, do lobo, ou do leão!... Cobardia!...

[10] Contratos não. Imposições cleptocráticas a pretexto de contratos de arrendamento para habitação por prazo de seis meses feitos há 60 anos com inquilinos diversos dos atuais! 

   

 

 

 

 

 

 
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