MALHAR NOS PROPRIETÁRIOS

É O QUE ESTÁ A DAR

No setor da habitação, as únicas medidas verdadeiramente nacionais, geradas e aplicadas em Portugal, são aquelas destinadas a malhar nos proprietários, com particular ênfase nos que são senhorios.

Todas as outras medidas, como p. ex. valorização exponencial de determinados mercados de compra e venda, alojamento local, com tudo o que lhe está associado: dormidas ocasionais, restauração, transportes, divertimentos, tuk-tuks e trotinetes, são geradas lá fora e aplicadas cá dentro, tendo o país sido eleito como campo de treinos deste tipo de economia, quase totalmente de propriedade e dependência externa: Airbnb, Uber e companhia, são tudo  empresas globais que aqui chegam, são recebidas de braços abertos pelos governantes e fazem cumprir os seus desejos, sendo evidente que a euforia de mais e mais turistas (muitos mais do que os habitantes), sem estratégia própria, anda à mercê de fatores e centros de decisão externos, limitando-se os nacionais a cavalgar a onda e, se possível, tirar alguns dividendos.

Assim, enquanto os portugueses comem a fruta caída ao chão que lhes dão, os grandes interesses transnacionais deliciam-se com a fruta na árvore até ela ficar seca e bem seca, sendo então hora de partirem para outras latitudes, deixando atrás de si um rasto de carcaças e ilusões perdidas!

MEDIDAS REPRESSIVAS

O chamado arrendamento acessível não passa de uma ilusão, com fraca ou nula adesão dos proprietários chamados a prestar todo o tipo de informações e em que, inclusivamente, além de outras incongruências, se prevêm seguros que pura e simplesmente não existem, pois as seguradoras, que são entidades privadas, seguram riscos e não catástrofes que já se sabe que irão acontecer com determinado tipo de candidatos a inquilinos, por natureza insolventes: incumprimento do pagamento da renda, destruição do locado e outras coisas que acontecem.

Quanto àquela ideia delirante da habitação vitalícia, batizada de Direito de Habitação Duradoura (DHD), numa época em que se pretende a mobilidade, não passa de um produto híbrido sem nenhum futuro, já que as pessoas com mais de 65 anos de idade ou com grau de incapacidade igual ou superior a 60 % estão protegidíssimas na lei, com casa para o resto da vida.

Então aquela ideia de o inquilino poder hipotecar o DHD se precisar de dinheiro para pagar a caução da habitação, é demais!

Também é uma deceção a benevolência com que passam a ser tratados os incumpridores, baixando-se a penalização de 50 % por pagamento da renda fora do prazo, para apenas 20 % do valor devido.

É lamentável o agravamento do adicional do IMI, o famigerado AIMI, que passou a ter mais um escalão com a taxa adicional de 1,5 % do VPT.

É igualmente inacreditável o super agravamento do IMI sobre os andares considerados devolutos (que muitas vezes nem sequer o estão) que passam a pagar 12 vezes mais de imposto!

Vem depois o castigo aos senhorios por suposto assédio aos inquilinos, esquecendo-se de castigar os inquilinos, e não são poucos, que além de pagarem rendas mixurucas, lhes dá um tremendo gozo chatearem e assediarem os senhorios, muitas vezes pessoas idosas, merecedoras de respeito e descanso.

Caso o inquilino se queixe, atente-se no valor pecuniário a liquidar pelo senhorio, de 20 euros por cada dia, agravado em mais 50 % , ou seja 30 euros diários, caso o inquilino tenha idade igual ou superior a 65 anos, podendo ser agravada para 50 euros diários. Resta acrescentar que há largas dezenas de milhar de rendas mensais antigas inferiores a estes montantes. Belo negócio para os inquilinos: no fim do mês são 1.500 euros limpos e livres de impostos!

COMO SE ENTRETEM O PAGODE

Depois de se ter malhado forte e feio nos proprietários, no último verão, enquanto a população era entretida com a greve dos camionistas de matérias perigosas e depois do valor base dos prédios edificados ter sofrido no início do ano um aumento de 2 %, de 603 € para 615 € por metro quadrado, diligentes avaliadores fiscais iam silenciosa e  paulatinamente carregando nos proprietários, através da reavaliação dos fatores de localização, qualidade e conforto (exposição solar e vistas incluiídas) com o único propósito de aumentar o Valor Patrimonial Tributário (VPT) dos prédios e consequente IMI mais elevado a pagar.

Por estas e por outras, não nos cansamos de advertir, informar e defender os direitos e interesses dos proprietários.

AFM