A EXPROPRIAÇÃO

A VianaPolis (60% Estado, 40% Autarquia) pretende demolir o Edifício Jardim em Viana do Castelo, mais conhecido por Prédio Coutinho (PC), por aquela parcela de terreno ser necessária para lá se fazer um mercado municipal (MM), segundo alega a Declaração de Utilidade Pública (DUP) para a sua expropriação. Ora isso é uma rotunda falsidade. A verdadeira razão para a expropriação do PC é a sua própria obliteração por o prédio ser grande demais e alto demais.

O insuspeito "Rethinking European Spatial Policy as a Hologram" (Ashgate Publishing, Ltd. 2006) diz a propósito: É o primeiro caso duma demolição ocorrer por razões de estética (Págs. 65-66).
É óbvio, claro e notório que a escolha da parcela do PC para um MM nada teve a ver com a necessidade de qualquer mercado. Ciente das previsíveis dificuldades em demolir o PC invocando para tal razões de estética relacionadas com a sua volumetria e à margem de qualquer verdadeiro e concreto fundamento de utilidade pública, a VianaPolis engendra um plano digno de Maquiavel. Para tal elaborou o Plano de Pormenor do Centro Histórico no âmbito do qual o bonito MM (Proj. Arq. João Andresen, 1962) que existia e funcionava lindamente a menos de cem metros do PC é extinto e demolido (2003) e no seu lugar são imediatamente construídos prédios, inviabilizando-se deste modo aquele espaço para receber o novo MM. Assim foi intencional ou preterintencionalmente criada a utilidade pública necessária para justificação da DUP para a expropriação do PC.

Como pode em boa fé a VianaPolis invocar a necessidade da parcela do PC para um MM quando foi ela própria quem deliberadamente criou essa necessidade ao acabar com o MM que havia?
Com mais de cem apartamentos, o PC é um edifício de muito boa construção, os materiais usados (caixilharias, carpintarias, mármores, etc.) são o testemunho duma época, ao ponto do prestigiado Arq. Fernando Maia Pinto ter em 2018 liderado um processo com vista ao PC vir a ser classificado como património cultural, o que infelizmente não teve aceitação. O PC (1973) hoje faz parte do panorama de Viana do Castelo. Se a sua existência incomoda algumas pessoas ou até muitas pessoas, esse incómodo não se pode sobrepor e prevalecer sobre os legítimos interesses dos moradores que adquiriram as suas casas num prédio legalmente construído.

Outra propalada falsidade foi a de que o custo da expropriação/demolição do PC e da construção do novo MM seria suportado por fundos europeus, o que na altura não se cansou de enfatizar o Senhor Presidente da Câmara.

A RTP no programa Sexta às 9 (19.07.2019) referiu o desperdício de dinheiro por parte da VianaPolis, mais de 34 milhões de euros até hoje gastos com a demolição do PC e aludiu à falta de transparência das suas contas, o que levanta muitas perguntas. E no telejornal das 13 horas (28.07.2019) foi mencionado o processo pouco transparente (ajuste direto) do novo projeto para o MM. O país não se pode permitir desvarios financeiros desta monta para a satisfação dos interesses inconfessáveis de alguns.

ASSÉDIO E PETIÇÃO PÚBLICA

Durante uma semana (24 de Junho a 1 de Julho) os moradores do PC sofreram por parte da VianaPolis um assédio até hoje nunca visto. Foram sitiados nas suas casas, como se sitia o inimigo numa guerra, e privados de água, alimentos, eletricidade e gás, para assim se conseguir a sua rendição, i.e., o abandono das suas casas. Foi preciso a intervenção dum tribunal para acabar com aquela situação verdadeiramente surreal e indigna do nosso país. A petição pública SALVAR O PRÉDIO COUTINHO angariou em três semanas mais de 4.000 assinaturas.

Em 12.02.2013, a Senhora Ministra do Ambiente admitiu no Parlamento a possibilidade da VianaPolis desistir da demolição do PC. Essa desistência ainda hoje pode ser feita do seguinte modo: muitos dos moradores que acordaram vender os seus apartamentos à VianaPolis renunciaram ao direito de reversão (aproximadamente 50%). Esses apartamentos valem hoje muito mais do que aquilo pelo que foram adquiridos. A verba resultante da venda desses apartamentos adicionada à verba que a VianaPolis pouparia com a não demolição do PC ascenderia a cerca de 40 milhões de euros.

Esse dinheiro do contribuinte deveria ser aplicado aonde ele é verdadeiramente necessário. Assim evitava-se também a destruição dum valioso património, destruição essa que seria um verdadeiro crime económico. Deste modo,  talvez a VianaPolis acabasse por apresentar algum lucro após a venda de todos os apartamentos.

Os moradores do PC, que há dezanove anos vivem num permanente estado de angústia e incerteza, a braços com uma expropriação fundamentada numa falsidade, cujo processo ora avança (PS), ora pausa (PSD) consoante o Governo que está no poder, têm toda a razão em resistirem e em recusarem-se a abandonar as suas habitações.

É triste e não deixa de ser perturbante, termos uma entidade pública (a VianaPolis), que em ordem a conseguir um determinado objetivo (a demolição do PC), não hesitou em socorrer-se de uma falsidade (a necessidade da parcela do PC para um MM) por ela meticulosamente engendrada para o efeito.

Existem muitas razões para que o PC não seja demolido, e algumas delas foram aqui referidas, No entanto, uma é paradigmática: a estética jamais poderá ser colocada antes e acima das pessoas, da sua saúde e do seu bem estar.

P.S. O autor tem um apartamento no Prédio Coutinho.