O CÉLEBRE EDIFÍCIO JARDIM (PRÉDIO COUTINHO)

Em julho de 1972, por decisão da Câmara de Viana do Castelo foi vendido em hasta pública o terreno de 975 m2 do primitivo mercado municipal e Fernando Coutinho, na altura emigrante no Zaire (atual República Democrática do Congo) avançou com o empreendimento de mais de nove mil contos.

A verba arrecadada destinou-se à aquisição pela autarquia vianense do imóvel onde foram instalados os Paços do Concelho.

Respeitando a volumetria estabelecida pelo concurso público, o prédio nasceu com uma frente de 13 andares e outro pequeno edifício lateral de apoio, com um total de 105 frações, onde chegaram a viver 300 pessoas. É precisamente a volumetria, no centro histórico de uma cidade de província, embora capital de distrito,  junto às margens do Rio Lima, que tem suscitado bastante polémica.

 

PRIMEIRA TENTATIVA

A seguir ao 25 de abril dá-se a primeira tentativa de demolição quando a Comissão Administrativa da Câmara, em janeiro de 1975, pediu sem sucesso ao Ministro da Administração Interna de então 70 mil contos (350 mil euros).  Sucessivos presidentes da Câmara têm tentado  a demolição do edifício que consideram ser um aborto urbanístico no centro histórico da cidade e em 1990 surgiu a ideia peregrina de amputar o Edifício Jardim a partir do sexto piso, como se a partir desse piso houvesse o perigo de gangrena. Mais recentemente e ao abrigo do Programa POLIS, a Câmara de Viana do Castelo volta a querer demolir o edifício, mas surge um braço-de-ferro entre, por um lado, os proprietários do imóvel que não querem perder as frações que são o seu teto, e por outro a Câmara e o governo que teimam na sua demolição. Em 16 de agosto de 2005 foi publicada no Diário da República a declaração de utilidade pública para expropriação do prédio e, em setembro desse ano a VianaPolis toma posse administrativa das frações. Mais tarde o Tribunal anulou a decisão o que tem feito correr rios de tinta, com os proprietários a impedirem o derrube do prédio através de providências cautelares e o governo a defender a sua demolição. A polémica tem óbvios contornos políticos, dividindo as diversas forças do concelho.

Os críticos da demolição interrogam-se se será justo o Estado demolir uma propriedade privada, que cumpriu todos os trâmites legais, apenas por questões estéticas e se deve financiar o realojamento  destas pessoas, ou se não seria o dinheiro melhor utilizado noutras necessidades. Os apoiantes do derrube acham que a demolição será um castigo exemplar,  demonstrando a importância de corrigir os erros do passado, pelo que trabalho não lhes vai faltar!

 

FÚRIA DEMOLIDORA

A Comissão de Moradores alerta para as "sérias consequências" que toda esta situação tem acarretado para a saúde dos residentes, a esmagadora maioria com mais de 65 anos de idade. Desde há cerca de 20 anos, no verão de 2000, quando a demolição do imóvel foi anunciada, a vida dos moradores nunca mais foi a mesma. Uns morreram com o desgosto, alguns  pressionados cederam as suas casas à VianaPolis e outros lutam nos tribunais por direitos que são seus: a propriedade e a habitação . Muitos milhões de euros, não se sabe quantos, foram entretanto gastos. Os oponentes da demolição alertam para as despesas incalculáveis que o processo  acarreta até ao seu lento desfecho nos tribunais. De momento não haverá um cálculo do montante gasto pela VianaPolis, sociedade gestora do programa POLIS de Viana do Castelo, ao longo de duas décadas. Para financiar a polémica demolição, foi assinado em Julho de 2005, entre a Parque Expo, a VianaPolis e a Comissão de Coordenação do Desenvolvimento Regional do Norte, um contrato-programa no valor global de 13,5 milhões de euros, com uma comparticipação da Administração Central de 3,7 milhões de euros.  O ministro do Ambiente à época, Nunes Correia, anunciou que a operação se iria concretizar em 2007 com um gasto total de três milhões de euros. Estamos em 2019 “O tempo vai passando e querem-nos vencer pelo cansaço, esvaziar o prédio esperando que a gente morra” refere um dos moradores. Para se ter uma noção do tempo, foram já seis os governos que passaram…

 

ARQUITETURA DE

QUALIDADE

Observando atentamente, impressionam todas as arcadas e vestíbulos do prédio forrados a mármore brilhante impecavelmente limpo.

Os inúmeros elevadores a funcionar, indiciam que a manutenção é uma constante.  Descendo às garagens tem-se acesso à casa das máquinas, qual central de comando, que gestiona o fornecimento de água potável aos andares superiores. 

Porque tem de “morrer” este edifício, que chegou a albergar o anterior Presidente da Câmara?

Bem vistas as coisas, apesar de tudo, os Budas de Damiam também foram destruidos!

No ar ficam duas questões pertinentes  que nos  obrigam a reflectir:

É justo que se possa expropriar por uma questão de gosto, sabendo-se que foram cumpridas todas as regras de licenciamento e construção?

É justo que quem aprovou este gosto discutível não seja agora responsabilizado?

Uma hipótese de resposta pode ser esta: Não ! E não há nada que justifique que se viole o direito à propriedade privada porque "não fica bem", sendo certo que o Prédio Coutinho nem sequer é o maior edifício da cidade. Há em Viana vários mamarrachos  gigantescos, mas ninguém se mete com eles...

O Prédio Coutinho é um edifício emblemático feito com os melhores e mais nobres materiais, tem génese legal, terreno do proprietário e foi constuido pela Engil, uma das mais conceituadas empresas de engenharia, dispondo de todas as infraestruturas. Não é daqueles prédios “projetados” ao calhas, que o Estado tanto acarinha e teima em manter, apelidando-os de AUGI - Área Urbana de Génesa Ilegal, assim arrecadando dos clandestinos impostos e mais impostos. Também não faz parte do caso extremo da ilegal Cova da Moura (arredores de Lisboa) em que o infeliz proprietário, além de ter sido esbulhado do que é seu, ainda tem de pagar o IMI do terreno em que à revelia foram construindo casas e casotas que o Estado pretende preservar, sendo certo que se trata de um aglomerado onde até a polícia tem muita dificuldade em entrar.

O autor do projeto do Edifício Jardim foi o arquiteto Eduardo Coimbra de Brito, formado pela Escola de Belas Artes da Universidade do Porto que prometeu processar judicialmente todos aqueles que puseram em causa o seu bom nome e profissionalismo, "com pareceres gratuitos e infames" sobre o prédio 

O também arquiteto Fernando Maia  Pinto é o autor e primeiro subscritor de uma candidatura do prédio Coutinho a imóvel de interesse público, por considerar ser um dever cívico impedir a demolição do edifício, tendo afirmado à agência Lusa que "a demolição é um absurdo que espoletou o dever cívico inteligente de manter o Coutinho como prédio habitacional. É crime público. É uma coisa tão visível. Deitar abaixo habitação num país tão pobre como o nosso. É uma coisa tão criminosa que é um dever cívico uma pessoa lutar pelas coisas em que acredita. Acredito que não deve ser demolido o prédio Coutinho num país que tem falta de habitação e tem falta de dinheiro. O Prédio Coutinho é um dos exemplares mais significativos da transição dos conceitos de gestão e reabilitação urbana adotados pelo Estado Novo para os conceitos a serem aplicados no pós 25 de Abril", adianta.

Entretanto, a demolição não avançou, com a garantia da então ministra do Ambiente e Ordenamento do Território, Assunção Cristas, que afirmou: “Não me parece que estejamos em tempo de demolir o que quer que seja”.

Só que, com a chegada ao pode de um governo com outras intenções, o presidente da Câmara Municipal de Viana do Castelo voltou à carga, afirmando que o Prédio Coutinho, tem os dias contados, e no terreno ocupado pelo edifício tenciona construir o futuro mercado, com recurso a fundos comunitários, no total de quatro milhões de euros. A sonhada destruição do edifício Jardim poderá elevar-se a um milhão e quinhentos mil euros de euros.

Na Assembleia Municipal tomou-se uma posição, defendendo a requalificação dos espaços onde atualmente funciona o mercado da cidade “não fazendo sentido nenhum a Câmara esbanjar dinheiros públicos numa altura em que o país passa por grandes dificuldades”.

 

O prédio Coutinho foi candidatado a imóvel de interesse público pelo prof. arquiteto Jorge Ribeiro de Melo, da Universidade do Porto, que o considera um dos exemplares mais significativos da transição dos conceitos do Estado Novo para os posteriores e representativos de um período histórico de cada região. Foi José Sócrates, autor de arquitetura na Beira Baixa de qualidade conhecida, que, como ministro do Ambiente, lançou a campanha contra o prédio considerando-o “um aborto”. Advogados, jornalistas avençados e outros, pegaram na análise crítica de Sócrates e começaram a chamar ao prédio “um mamarracho”.

 

Com fundamentos exclusivamente estéticos, que os especialistas não corroboram, querem gastar uma fortuna para deitar abaixo um prédio de 13 andares de autor reconhecido, construído de acordo com o concurso público, assim expulsando e martirizando os proprietários.

 

No decorrer deste processo já faleceram diversos moradores, tendo Fernando Coutinho, o empreendedor do edifício e proprietário de 18 frações, falecido em 1 de Janeiro de 2011.

A VianaPolis tem uma dívida de muitos  Milhões de euros à banca, pelo que há quem sugira que o bom senso ditará o encerramento da sociedade, sendo os prejuízos, obviamente, suportados pelos contribuintes.

A sociedade foi criada no ano 2000 para executar o programa de reabilitação urbana da cidade. Pertence em 60% ao Estrado e em 40% à Câmara de Viana do Castelo e tem como único objetivo, neste momento, o bota-abaixo do Edifício Jardim.

Os deputados do PSD eleitos por Viana do Castelo Carlos Abreu Amorim , Eduardo Teixeira e Rosa Arezes em documento enviado à então ministra do Ambiente e Ordenamento do Território, questionaram o governo quanto ao encerramento da Viana Polis. “Para demolir um mercado existente e a seguir construir outro (no espaço do Prédio Coutinho), a Viana Polis incorreu em custos e encargos avultadíssimos, construiu prédios de habitação que não consegue vender, lotes de terreno que não consegue vender, financiamentos bancários que não consegue pagar”, escreveram os deputados. A VianaPolis “tem contribuído para a famosa desorçamentação do Estado e para agravar o défice público do Estado Português e a ter de pagar a administradores, diretores, funcionários, sociedades de advogados e consultores”.

E os deputados concluem: “Pergunta-se pois se faz algum sentido manter-se esta teimosia, esta toleima?

 

INVESTIDA ENCARNIÇADA

Primeiro, em 1972 a Câmara vendeu por muito dinheiro, de forma absolutamente legal, o terreno do mercado municipal que existiu no local até esta venda ser efetuada.

Depois, instalou outro mercado, de que veio novamente a desfazer-se. Neste caso não vendeu – limitou-se a demoli-lo em 2003, ficando Viana do Castelo com um mercado provisório, o que, diga-se em abono da verdade, dada a autorização para instalação no centro da cidade das grandes superfícies e com as alterações de consumo da população, não faz assim grande falta! Todos os hiper e super mercados são fortíssimos em frescos, legunes, frutas, carne, peixe, etc..

Assim sendo, não tem sentido esta investida encarniçada para, no espaço de 46 anos, querer construir agora um quarto mercado municipal!

Contando com o alheamento de um povo passivo “à espera para ver” e não se importando que o edifício seja ou não seja legal, tenha moradores ou não tenha!