Acessibilidades

 

Portaria n.º 301/2019, de 12 de setembro

Acessibilidade em edifícios das pessoas com mobilidade condicionada.

Risco sísmico

 

Portaria n.º 302/2019, de 12 de setembro

Vulnerabilidade e projeto de reforço sísmico.

Custos padrão

 

Portaria n.º 303/2019, de 12 de setembro

Custo padrão para operações de reabilitação.

Requisitos de reabilitação

 

Portaria n.º 304/2019, de 12 de setembro

Requisitos de reabilitação em edifícios anteriores a 1 de janeiro de 1977.

Requisitos acústicos

 

Portaria n.º 305/2019, de 12 de setembro

Requisitos acústicos dos edifícios para uso habitacional.

Segurança contra incêndios em edifícios

 

Lei n.º 123/2019, de 18 de outubro

Altera e republica o Decreto-Lei n.º220/2008, de 12 de novembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 224/2015, de 9 de outubro. Regime Jurídico de Segurança contra incêndios.

Ordenamento do Território

 

Lei n.º 99/2019, de 5 de setembro de 2019

Programa Nacional da Política do Ordenamento do Território


 
 

  
 
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