Medidas a tomar

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ü      Renda mínima de 50 €.

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ü      Atribuição de renda no valor de 1/12 de 10% da avaliação patrimonial do imóvel.

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ü      Actualização de renda diferida no prazo máximo de 5 anos, pois nos moldes actuais são precisos 2000 anos para normalizar as rendas.

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ü      Isenção de pagamento das avaliações para rendas actuais até 100€ mensais.

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ü      Não pagamento imediato do IMI actualizado. Apenas ao fim de 5 anos, quando a actualização estiver concluída.

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ü      Coeficientes de actualização anual igual à taxa de inflação geral.

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ü      Estabelecer a taxa do IMI em 0,5% (actualmente 0,4 a 0,7%) nos prédios não avaliados.

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ü      Estabelecer a taxa do IMI em 0,2% (act.0,2 a 0,4%) nos prédios já avaliados.

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ü      Não tributar casas devolutas no dobro do IMI (pode chegar a 1,4%!).

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ü      Não ao majoramento (penalização) de 30% para casas que careçam de obras (por simples que sejam, são consideradas pelas Câmaras como degradadas, desde que tenham sido objecto de intimação).

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ü      Poder abater 35% (15% p/manutenção + 20% p/conservação) ao rendimento predial em sede de IRS, automaticamente tal como aconteceu até 2000, a fim de o proprietário poder dispor de meios monetários que lhe permitam fazer obras no imóvel.

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ü      Nomeação de um representante das Associações de Proprietários, sem remuneração,junto de cada Gabinete Técnico Local (zonas históricas) e SRU’s.

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ü      Protecção aos senhorios com mais de 65 anos de idade ou com deficiência, em moldes idênticos à protecção na lei aos inquilinos.

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ü      Instituição do seguro de renda obrigatório.

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ü      Criação da Sociedade Pública de Aluguer que seleccione e se responsabilize por inquilinos idóneos, que no fim do contrato devolvam a casa ao senhorio no mesmo estado do início do contrato, descontando o uso lícito.

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ü      Ampliar a isenção do IMI sobre casa própria de 8 para 12 anos.

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ü      Criar condições que conduzam à supressão do IMI – um imposto sobre poupanças passadas.

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ü      Se os intermediários imobiliários não pagam IMT, porque razão os verdadeiros proprietários o hão-de pagar? Eliminação do IMT!

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