Notícias da Manhã

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 13-Novembro-2007




Senhorios querem uma defesa mais activa dos seus interesses.

Associação nasce com objectivo bem definido

A Associação Nacional de Proprietários  nasceu oficialmente há poucos dias e pretende ser, segundo as palavras da própria, "uma alternativa às organizaçoes de senhorios já existentes"

Vasco Lopes

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No dia 10, foi lavrada a escritura da nova Associação Nacional de Proprietários (ANP), a qual surge no seguimento do Movimento de Proprietários, constituido, de forma espontânea, no último mês de Abril. De acordo com o comunicado enviado á nossa redacção esta associação sem fins lucrativos pretende assumir-se como "uma alternativa activa às organizações de senhorios já existentes".
"Todos os fundadores eram, anteriormente, sócios de outra associação de prorietário, mas havia um consenso de que esta não defendia activamente os seus interesses", explicou ao NM António Frias Marque, porta-voz da ANP, a qual é presidida pelo almirante José Augusto de Moraes Sarmento Gouveia.

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"Cavalos de batalha"

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Logo à partida, a ANP sublinha em comunicado quw "a nova Lei do Arrendamento continua sem convencer nem inquilinos nem proprietários", pelo que a associação reivindica "um aumento automático da renda mínima mensal para 50 euros". "Parece incrível, mas, no nosso País ainda há quem pague rebdas de cinco euros", acrescentou António Frias Marques.

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Outra das lutas da ANP diz respeito à exigência da "revogação do diploma que vai obrigar ao pagamento do Imposto Municipal sobre Imóveis(IMI) das casas devolutas a duplicar, mesmo quando o proprietário tente desesperadamente alugá-las, obviamente com um mínimo de garantias", diz o comunicado.

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No tocante ao "Novo Regime de Arrendamento Urbano (NRAU), a ANP declara-se contra o aumento imediato dos impostos nas casas sujeitas a avaliação, nos casos em que a subida da renda fique dependente da realização de obras". Sobre esta questão, socorremo-nos, o porta-voz da ANP sublinha: "Quando há uma avaliação, as contribuições autárquicas sofrem, automaticamente, um agravamento; no entanto, as obras, cuja realização permitirá o aumento das rendas, podem arrastar-se por bastante tempo, em especial se estiver-mos a falar de casas em bairros históricos".

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AS COMISSÕES ARBITRAIS

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António Frias Marques explicou-nos igualmente que, neste momento, "apenas seis ou sete concelhos portugueses, de um total de 308, têm em funcionamento as Comissões Arbitrais Municipais, apesar de as mesmas serem exigidas por lei".
Estas comissões são formadas por oito representantes, a saber: da Câmara Municipal, das Finanças, das associações de proprietários, das associações de inquilinos, , das associações de inquilinos profissionais (ou seja, de estabelecimentos comerciais ou industriais), da Ordem dos Engenheiros, da Ordem dos Advogados e da Ordem dos Arquitectos. Porém, estas comissões podem constituir um ónus para as partes envolvidas, "uma vez que cada membro recebe 71 Euros por sessão", acrescentou o porta-voz da ANP, lembrando que, "com rendas de cinco euros mensais, dificilmente os proprietários conseguem pagar aos membros", para além do facto de "ser muito difícil conseguir reunir estas comissões e pôr toda a gente de acordo"

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DEPOIS DE LISBOA, VEM O PORTO

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A ANP pretende ser uma associação aberta a todos os proprietários ("pessoas singulares ou colectivas que sejam proprietários de prédios urbanos ou rústicos"), com uma intervenção activa a nível nacional. De momento, apenas estáem funcionamento a sede nacional, sita no nº 60 da Rua D. Pedro V, em Lisboa. Porém a associação está já a instalar a sua delegação no Porto, embora o seu grande objectivo passe por, dentro de algum tempo, estar presente em todas as capitais de distrito e, eventualmente, no estrangeiro.
para além da sua presença física em todo o território, a ANP vai apostar na sua página na internet e num órgão informativo periódico, o qual será distribuido gratuitamente a todos os associados.

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