O ZMAR E A REQUISIÇÃO CIVIL

Sérgio Rodrigues

No dia 29 de abril de 2021, foi dado o pontapé de saída, para aquele que será porventura o maior ataque à propriedade privada da história recente e que serviu como balão de ensaio, para futuras ações de ocupação por motivos desajustados da realidade.

Foi com grande espanto e indignação que a comunidade de proprietários do Zmar Eco Experience, recebeu a noticia da requisição civil do empreendimento Zmar, através do Despacho n.º 4391-B/2021, da Presidência do Conselho de Ministros e Administração Interna.

Tendo, em conjunto com os credores, sido aprovado dois dias antes, pelo tribunal de Odemira, um plano de recuperação do Zmar, esta ação inoportuna do Estado Português, veio causar um problema adicional à já frágil situação.

Ao contrário do que o Governo Português apregoou, os proprietários não foram ouvidos, nem tão pouco informados previamente, da intenção do executivo, em expropriar na totalidade o Zmar e consequentemente a totalidade dos imóveis e dos direitos a eles inerentes que compõem o empreendimento.

UNIÃO DOS PROPRIETÁRIOS

Logo que foi tomado conhecimento oficial desta situação, os proprietários do Zmar, em tempo recorde, conseguiram reunir esforços e delinear estratégias para fazer frente a este ataque., tendo a assessoria jurídica sido vital, com uma importância e dimensão únicas. 

A presença dos proprietários e a visibilidade dos mesmos junto da comunicação social, foi fundamental para pôr a nu a realidade dramática que se vivia em Odemira e em concreto com a população de imigrantes do Nepal, Bangladesh, india e Tailandia, entre outros.

Nunca os imigrantes foram o problema para os proprietários do Zmar, sensíveis a toda a problemática envolvente relativa à forma inapropriada, com que seres humanos são tratados, com o conhecimento das autoridades nacionais, tais como o Governo Português, Autarquia de Odemira, forças policiais, empregadores e de quase todos aqueles que residem em Odemira. Todos sabem e todos sabiam!

Com a intenção de ocupação da propriedade privada, ficou clara a situação e um grupo de proprietários extremamente coesos, sem querer e sem prever, vieram mostrar ao país e ao mundo a situação desumana destes trabalhadores.

Unidos e a uma só voz, os proprietários do Zmar lutaram pelo direito à propriedade consagrado na Declaração Universal dos Direitos Humanos e foi com esse propósito que dia e noite, durante vários dias, se mantiveram na primeira linha da defesa dos seus direitos e legítimos interesses, que de uma forma arbitrária, desconjugada e trapalhona, viram a um palmo de distância dos seus olhos a possibilidade real de virem a ser despojados.

Este é um assunto eminentemente político, mas poucos ou nenhuns políticos se manifestaram. Em boa hora a nossa ANP, de uma forma muito assertiva e como é hábito, manifestou o seu apoio, através do Diretor do Departamento Jurídico e do Presidente da Direção, repudiando com veemência toda a situação e em particular a subtração de alojamento a quem dele dispunha, através de uma requisição civil decretada pelo Governo da Republica, às habitações, na totalidade e em concreto aos proprietários dessas mesmas habitações.

AMEDRONTAR PESSOAS DE BEM

Lamentavelmente o desfecho seria, apesar de todos os esforços e quando já nada o fazia prever, à socapa e inesperadamente às quatro horas da madrugada, a GNR entra de rompante no Zmar, com elementos das forças de intervenção, equipas cinotécnicas com vários cães e um aparato que mais parecia um cenário de guerra. Partiram portões, amedrontaram cidadãos de bem, havendo  até quem fosse feito refém dentro das suas viaturas por longas horas e proprietários impedidos de aceder às suas habitações, para tão só e apenas, permitir a entrada de cerca de vinte imigrantes, alegadamente sem condições de salubridade nas habitações onde residiam, no concelho de Odemira. 

A força desproporcional da entrada forçada por parte das forças policiais, com cerca de cem homens fortemente armados e apoiados por diversas viaturas, causaram traumas insanáveis nos proprietários, transformados em potenciais inimigos de um dito estado de direito.

Em resumo, esta é uma história que bem podia ter acontecido num país em que a dimensão e proteção dos cidadãos pagantes de impostos e cumpridores das normas da vida em sociedade, vejam violentamente postos em causa os seus bens. Mas não! Acontece num país bem perto de si: Portugal! 

NOTA: O autor do presente artigo, associado da ANP, é proprietário de uma habitação no Zmar e o mesmo reflete o sentimento da grande maioria dos proprietários.