Jornal de Notícias

 5-Outubro-2009

 Habitação tem prioridade e supera obras públicas 

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Erika Nunes

 

Hoje é o Dia Mundial da Habitação e as Nações Unidas apelam a um”planeamento urbano urgente”, cuja necessidade, em Portugal, também é consensual entre proprietários, inquilinos, construtores e políticos.

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Seria caso para perguntar: se todos estão de acordo no que é preciso fazer, por que é que o problema ainda não está resolvido? E a resposta, unânime, reside na legislação em vigor. Por sinal, o regime de arrendamento urbano foi actualizado, em 2006, pelo Governo de maioria socialista. E outro, a de reabilitação urbana, foi lançado ainda este ano, já bem perto das eleições.

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Os proprietários concordam: Se o Estado dedicasse à reabilitação o mesmo que entregou aos bancos com o crédito bonificado, já era bom. Mas que não seja para aquilo que nos parece que já tem acontecido: “apropriar-se dos centros históricos das cidades, dar emprego a engenheiros e arquitectos e, depois, vender a preços que só são acessíveis a classes abastadas”, alerta António Frias Marques, presidente da Associação Nacional de Proprietários (ANP). Urgente, mesmo, para a ANP, é a criação de uma Sociedade Pública de Aluguer, gerida pelo Estado, que assegura a idoneidade dos inquilinos e também das habitações, criando uma Bolsa de Aluguer, garantindo o recebimento das rendas através de um seguro colectivo. “Há um grau elevado de incumprimento e não adianta recorrer a tribunais”, lamenta António Frias Marques. Com uma percentagem elevada de senhorios a receber rendas inferiores a 50€, a “reabilitação é impossível” e “há muitos senhorios a viver uma pobreza envergonhada enquanto os inquilinos vão de férias para Cancun”.

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Realidade em números

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390 Mil rendas inferiores a 50€

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Das quais 78 mil inferiores a 15€. Abrange cerca de 10% da população portuguesa.

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2037 Contratos actualizados

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Desde a entrada em vigor da mais recente lei das rendas, em 2006.

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 500 Mil fogos à venda

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Sem compradores devido ao excesso de construção nova e o fim da euforia imobiliária.

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