Programa do XXIV Governo - Habitação

DECLARAÇÕES DO PRESIDENTE DA ANP

 

A Associação Nacional de Proprietários (ANP) regozija-se com "o respeito" pela propriedade privada demonstrado pelo Governo (PSD/CDS-PP) e diz-se "disponível" para contribuir "no sentido de resolver a crise e apoiar as reformas que tiverem de ser feitas".

 

Porém, António Frias Marques, presidente da ANP, sublinhou, em declarações à Lusa, que a confiança dos senhorios e dos proprietários "se perdeu há bastante tempo" e "é necessário" recuperá-la.

 

"Há um grande incumprimento do pagamento das rendas", que tem afastado "a vontade de arrendar as casas", apontou.

 

A ANP apoia o fim do "controlo administrativo de preços", que beneficia da mesma forma remediados e "tubarões da indústria", e aprova a implementação do IVA (Imposto sobre o Valor Acrescentado) a 6% para toda a reabilitação.

 

"O nosso parque habitacional, principalmente nos cascos antigos das cidades, precisa, todo ele, de ser reabilitado", constata.

 

O subsídio de rendas deve ser atribuído aos arrendatários "sem possibilidades", concorda, frisando que "não se pode transferir o ónus da ajuda a essas classes para os privados, têm de ser o Estado central e as autarquias a proporcionar-lhes boa habitação".

 

Sobre o que não consta do Programa do Governo, a ANP vai lutar pelo fim da penalização fiscal sobre os edifícios devolutos e do Adicional ao Imposto Municipal sobre Imóveis (AIMI), que se aplica a patrimónios superiores a 600 mil euros.

 

Quanto às parcerias público-privadas propostas pelo executivo, "é sempre mais do mesmo", porque "são sempre feitas com os privados do costume, não é com o pequeno proprietário", recorda Frias Marques.

 

 

"Parece-nos que este Governo vai no sentido correto", resume o representante dos proprietários.