António Frias Marques

Presidente da ANP

 

A FALÁCIA DOS DEVOLUTOS E A FALÊNCIA DOS DONOS

 

A desculpa de que a cobrança do IMI a triplicar é para fomentar a habitação, não colhe, já que vai tudo a eito: fogos para habitação, mas também lojas e outros locais não habitacionais que se encontram vagos, pura e simplesmente por falta de interessados no arrendamento.

 

Apesar de a lei ser clara a este respeito e expressamente definir que o prédio só se pode considerar devoluto quando o estiver na sua totalidade, há autarquias, nomeadamente a de Lisboa, que não se privam de devolutar à medida, andar a andar, seja esquerdo ou direito, apelidando o andar vago, de parcialmente devoluto, coisa que não está prevista em lei nenhuma.

 

Trata-se, pois e apenas, de acudir às arcas municipais!

 

Achando que com a cobrança do IMI a triplicar demorava algum tempo a exaurir o proprietário, está prevista a cobrança da taxa do IMI agravada ao sêxtuplo, acrescida em cada ano subsequente de mais 10 % mas, num rebate de bondade, terá (por enquanto) um limite de 12 (doze) vezes a taxa simples! Quer dizer: um proprietário que normalmente pagasse de IMI mil euros passará (enquanto puder...) a pagar doze mil euros de duodécuplo.

 

E sabem qual é o proprietário com mais imóveis completamente devolutos? É o Estado! E o segundo? É a Câmara Municipal de Lisboa!

 

De hipocrisia e impostura estamos servidos!

 

O TIRO DE MISERICÓRDIA

 

Como o proprietário estava a tentar juntar o pecúlio necessário para reabilitar o seu imóvel, fica na situação daqueles ratinhos que fazem a roda andar, mas não saem do mesmo sítio. Aliás, o proprietário cada vez fica numa situação de maior penúria até que, e parece ser essa a intenção, deixa de ter possibilidades monetárias para liquidar o tributo e ipso facto a Câmara apodera-se do imóvel que então (exemplos não faltam) já pode ficar devoluto e a aguardar reabilitação até às calendas gregas.

 

É um facto que nos andares provenientes do congelamento das rendas, quando finalmente vem parar à mão do legítimo proprietário, está num estado em que ninguém se lá vai meter dentro. Necessita de cozinha nova, casa de banho nova, paredes picadas e rebocadas, soalho reparado e afagado, portas afinadas, janelas novas, instalação elétrica nova, redes de alimentação de água e gás novas, esgotos novos, acesso a telefone, internet e TV digital, pintura nova, etc..

 

Num andar com 100 m2 e sem luxos, tudo isto não se faz por menos de 20.000 euros, com pagamento a pronto, que os empreiteiros não fiam.

 

E é quando o proprietário está quase a conseguir a maquia necessária para iniciar as obras de reabilitação que vem a Câmara e diz: ah, ah! Com que então devoluto! Espera que já vais aprender! E zás: IMI a sextuplicar!

 

Se o Valor Patrimonial Tributário (VPT) do andar for, por exemplo, de 100.000 euros, em vez dos 300 euros normais de IMI paga logo 1.800 euros. Não se despachando, pagará no ano seguinte 1.980 euros com sucessivos aumentos de 10 % ao ano e, a breve trecho,  estará a pagar 3.600 euros anuais de IMI. Somando todos os agravamentos, em 11 anos já liquidou 29.700 euros!

 

Só de um andar, note-se. Se tiver o azar de ter dois ou mais andares vagos, é só fazer as contas...

 

Provenientes de um congelamento de rendas que durou gerações, os proprietários descapitalizados que têm casas vagas e a necessitar de obras de recuperação, precisam é de ser ajudados e não o serem triturados pelas entidades oficiais.

 

Será que os autores deste saque aos proprietários conseguem dormir de consciência tranquila?

 

Com o único objetivo de fazer mal e provocar dano, reduzindo à miséria os cidadãos proprietários, quais alcatruzes da nora, que andam sempre a dar e dar, ou nos livramos deles urgentemente, ou ficamos sem nada - completamente depenados.

 

 

 

FIM

   

 

 

 

 

 

  
 
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