Fake news

Com chamada à primeira página e título Fraude – Controlo apertado a senhorios que fogem ao fisco, o Jornal de Notícias de 15 de abril de 2019, nas edições em papel e na internet,  publicou a seguinte notícia:

“Finanças vão apertar o cerco a proprietários que  não pagam impostos. Plataformas de reservas podem passar a dar informação de clientes.

O Ministério das Finanças está a estudar passar a obrigar as plataformas de reservas de quartos e casas, como a Airbnb e a Uniplaces, a reportar ao Fisco dados dos donos dos imóveis. O objetivo é evitar a fraude e a evasão fiscais por parte de proprietários que estejam a lucrar com o arrendamento através daquelas plataformas, apurou o JN/Dinheiro Vivo. Os proprietários pagam comissões para fazer negócios nas plataformas de reservas. Os contribuintes com imóveis a arrendar têm de prestar contas ao Fisco em sede de IRC/IRS e, acima dos 10 mil euros de receita anual, pagam IVA à taxa reduzida de 6 %.

A receita fiscal obtida com o alojamento local atingiu os 123 milhões de euros em 2017, tendo duplicado em mais de um ano, segundo os últimos dados divulgados sobre os ganhos com impostos provenientes deste setor. O aumento deveu-se à nova regulação para o setor, aprovada em 2014, que levou à legalização de muitos alojamentos locais que estavam em situação irregular. O boom turístico que se registou no país nos últimos anos ajudou ao aparecimento de um grande número de quartos e casas disponíveis para arrendar. Só em 2018 foram registados 25.676 novos alojamentos locais, um valor recorde, segundo dados do Turismo de Portugal.

ASSOCIAÇÕES CONTRA

Muitos proprietários recorrem às plataformas de reservas como a Aibnb, Booking e Uniplaces, para angariar clientes. A portuguesa Uniplaces está vocacionada para o arrendamento a estudantes. As estrangeiras Airbnb e Booking destinam-se mais ao segmento turístico.

O presidente da Associação do Alojamento Local (ALEP) confirma que a Autoridade Tributária (AT) tem vindo a intensificar o cerco ao alojamento local. Mas Eduardo Miranda defende que o Fisco “já tem vindo a cruzar informação sobre proprietários de alojamentos locais” e “tem feito mais diligências”.

“Obrigar empresas estrangeiras a dar informação sobre os seus clientes em Portugal não me parece que seja a forma mais viável e mais prática para ter acesso a mais dados”, disse Eduardo Miranda “Até não sei se não se coloca a questão da privacidade dos dados dos clientes”, adiantou.

O presidente da ALEP frisou que o setor “deu um salto na legalização e no cumprimento das obrigações fiscais” e o que “não falta à AT é dados”.

O Ministério das Finanças escusou-se a comentar e a Airbnb e a Uniplaces não responderam às questões do JN/Dinheiro, até ao momento.”

POSIÇÃO DA ANP

Perante esta insidiosa notícia e no próprio dia da sua publicação, a Direção da Associação Nacional de Proprietários (ANP) enviou à Direção do Jornal de Notícias o seguinte pedido de correção da informação:

Exmo. Senhor Diretor,

Com os melhores cumprimentos.

Na edição de hoje, 15 de abril de 2019, do jornal de que V. Exa. é digno diretor, foi publicada uma notícia, com chamada à primeira página, antetítulo “Fraude” e título “Controlo apertado a senhorios que fogem ao fisco”.

Como nada na notícia tem a ver com senhorios e porque ao apelidar-se de “fraude” se está a por em causa o bom nome dos cerca de 26000 proprietários que a ANP representa, solicitamos a correção da notícia em questão.

Atualmente o prazo mínimo de arrendamento de uma casa para habitação é de um ano, obrigatóriamente renovável, não compaginável com o aluguer de camas por uma, duas ou três noites, praticado pelo Alojamento Local (AL).

Senhorio é o nome dado aos locadores de propriedades.

Em relação ao AL a definição será “Prestadores de serviços turísticos”.

Admitimos que ao falar de proprietários, certamente se queriam referir a proprietários, mas dos estabelecimentos de alojamento local, que é uma atividade económica obrigada à emissão de faturas e não a proprietários que são senhorios e que arrendam casas, maioritáriamente a cidadãos nacionais que delas necessitam para residir e delas passam recibo de renda e obrigatóriamente têm de declarar o início e o fim do contrato nas Finanças, através do Mod. 2, e liquidar o respetivo imposto do selo.

Também o subtítulo “Associações (plural) contra”, só se refere à posição de uma associação (singular) apenas representativa dessa atividade turística.

Para repor a verdade, convém pois não confundir arrendamento de habitação com aluguer de camas em estabelecimentos turísticos.

Agradecendo desde já a correção da informação dada à estampa no JN de hoje, subscrevemo-nos atentamente

O PRESIDENTE DA ANP

António Frias Marques

NOTÍCIA FALSA

Infelizmente, dada a prática de fake news (notícias falsas) por alguns órgãos de informação, neste caso nem sequer se deram ao trabalho de acusar a receção do pedido de correção da notícia – quanto mais corrigi-la - assim se denegrindo a classe dos senhorios, uma das classes de contribuintes líquidos para o Orçamento do Estado mais controladas fiscalmente.

O objetivo de uma fake news é criar uma polémica em torno de uma situação ou pessoa, contribuindo para denegrir a sua imagem, neste caso a imagem dos senhorios, que são acusados de fraude.

É comum nas fake news o título ser apresentado de modo desconexo com o texto da notícia e, como há pessoas que só lêm os títulos, vão ser disseminadas ideias deturpadas sobre o que de facto aconteceu.