ASCENSORES

 

Os ascensores devem satisfazer os requisitos essenciais de segurança e a caixa  não pode conter outras canalizações ou instalações para além das necessárias ao funcionamento e à segurança do ascensor.

 

As cabinas dos ascensores devem ser completamente fechadas por paredes cheias, incluindo pavimentos, tetos e portas.

 

 

PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

Sempre que as suas dimensões o permitam o habitáculo/cabina  deve ser concebido de forma a não dificultar ou impedir o acesso e utilização por pessoas portadoras de deficiência e a permitir todas as adaptações adequadas, destinadas a facilitar a sua utilização.

 

 

CONDOMÍNIOS

Todas as obras que constituam inovações nos condomínios, como a colocação de ascensores, dependem da aprovação por maioria dos condóminos que representem dois terços do valor total do edifício mas, havendo pelo menos oito frações autónomas, tal depende de aprovação por maioria simples.

 

 

INSPEÇÕES

É cobrada uma taxa de inspeção que é realizada por uma entidade contratada pela câmara municipal, denominada Entidade Inspetora de Instalações de Elevação (EIIE). No ato da realização da inspeção é obrigatória a presença de um técnico responsável da Empresa de Manutenção de Instalações de Elevação (EMIE).

 

A periodicidade das inspeções é de 2 anos para estabelecimentos recebendo público; 4 anos para edifícios que contenham locais residenciais e estabelecimentos recebendo público ou exclusivamente residenciais com mais de 32 fogos ou mais de 8 pisos e 6 anos em todas as outras situações.

 

Fontes: Decreto-Lei n.º 320/2002 de 28 de dezembro;

 

Lei 32/2012, de 14 de agosto;  Lei n.º 65/2013, 27 de agosto; Decreto-Lei n.º 58/2017, de 9 de junho;.

 

 


 

 
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