Bairros saudáveis

 

Despacho n.º 8391/2021, de 25 de agosto

Regulamento do apoio financeiro

Sociedade de Investimento Imobiliário

 

Decreto-Lei n.º 72/2021, de 16 de agosto

Regime Jurídico

Casas para sem-abrigo

 

Portaria n.º 151/2021, de 16 de julho

Apartamentos partilhados

Arrendamento forçado nos prédios rústicos

 

Decreto-Lei n.º 52/2021, de 15 de junho

Regime jurídico

Revogação da requisição civil

 

Despacho n.º 5718/2021, de 9 de junho

Z mar

Instituto da Habilitação e da Reabilitação Urbana (IHRU)

 

Portaria n.º 114-A/2021, de 27 de maio

Estatutos

Município de Matosinhos

 

Aviso n.º 5038/2021, de 18 de março

Regulamento de lojas Históricas Matosinhos Autêntico

Mobilidade Elétrica

 

Decreto-Lei n.º 90/2014. de 11 de junho

Regime jurídico de alteração


 
 

  
 
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