Propriedade Horizontal - Retifica a Lei n.º 8/2022, de 10 de janeiro

 

Declaração de Retificação n.º 5/2022, de 8 fevereiro

Condomínio - Responsabilidade pelas dívidas

COVID-19 Certificado Digital

 

Decreto-Lei n.º 22/2022, de 6 de fevereiro

Vacinação e testes

COVID -19 Apresentação pelos clientes

 

 Resolução do Conselho de Ministros n.º 17/2022, de 6 de fevereiro

Altera medidas

Açores - Programa Famílias com Futuro

 

Decreto Regulamentar Regional n.º 3/2022/A, de 3 de fevereiro

Acesso à habitação

Programa 1.º Direito

 

Resolução do Conselho de Ministros n.º 4/2022, de 14 de janeiro

Financiamento para 2021 e 2022

Propriedade Horizontal

 

Lei n.º 8/2022, de 10 de janeiro

Altera legislação do condomínio: Código Civil, D.L. n.º 268/94, de 25 de outubro e Código do Notariado

Sistema de Certificação Energética dos Edifícios

 

Portaria n.º 28/2022, de 10 de janeiro

Regulamenta exames para técnicos

COVID-19

 

Decreto-Lei n.º 6-A/2022, de 7 de janeiro

Altera medidas


 
 

  
 
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