IFRRU 2030

 

Resolução do Conselho de Ministros n.º 180/2023, de 22 de dezembro

Quadro de funcionamento do instrumentos financeiro para Reabilitação e Revitalização Urbanas

IHRU Estatutos

 

Portaria n.436/2023, de 14 de dezembro

Altera os Estatutos do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I.P.

Código de edificação

 

Resolução da Assembleia da República n.º134/2023

Recomenda ao governo que agregue a legislação dispersa relativa à construção de edifícios e gestão urbanística num novo código de edificação

Porta 65 Apoio Financeiro

 

Declaração de retificação 28/2023 de 13 de dezembro

Retifica a Portaria nº346-A/2023 de 10 de novembro

Indexante dos Apoios Sociais (IAS)

 

Portaria n.º 421/2023, de 11 de dezembro

Para 2024: 509,26 euros

Retribuição Mínima Mensal Garantida (RMMG)

 

Decreto-Lei n.º 107/2023, de 17 de novembro

Atualiza o valor da RMMG para 2024: 820 euros

Porta 65 Apoio Financeiro

 

Portaria n.º 346-A/2023, de 10 de novembro

Altera a Portaria n.º 277-A/2010, de 21 de maio, que regulamenta o Decreto-Lei n.º 308/2007, de 3 de setembro

Coeficiente de Desvalorização da Moeda

 

Portaria n.º 340/2023, de 8 de novembro

Para 2023


 
 

  
 
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