Programa de Apoio ao Arrendamento. Inscrição de alojamento

 

Portaria nº53/2024, de 19 de fevereiro

Cedência de terrenos e edifícios públicos

Programa de Apoio ao arrendamento. Limites de preço e valores de referência

 

Portaria n.º 52/2024, de 19 de fevereiro

Republicação da Portaria n.º176/2019, de 6 de junho, com a redação introduzida pela presente Portaria

Mais Valias

 

Acórdão do Supremo Tribunal de Administrativo n.º8/2024, de 24 de janeiro

Uniformização de jurisprudência. A matéria coletável na vende  de imóveis localizados em Portugal, por parte de sociedade não residente, incide sobre a sua totalidade, não sendo aplicável a redução de 50%.

Balcão do Arrendatário e do Senhorio (BAS

 

Portaria n.º 50/2024, de 15 de fevereiro

Garantias dos arrendatários com carência de meios

 

 

Balcão do Arrendatário e do Senhorio (BAS

 

Portaria n.º 49/2024, de 15 de fevereiro

Regulamento do BAS

Região Autónoma da Madeira

 

DRR n.º 8/2024, de 2 de fevereiro

Valor m2 construção para 2024 fixado em 900 euros

Imposto sobre o Rendimento das pessoas Singulares (IRS)

 

Portaria n.º 39-B/2024, de 2 de fevereiro

Modelos de impressos do IRS

Património do Estado

 


 

Resolução da Assembleia da República        n.º 16/2024, de 31 de janeiro

Inventário


 
 

  
 
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